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09/03/2018 às 18h36

Artigo: Mentiram pra mim sobre o controle de armas. E, continuam mentindo

Política
Artigo: Mentiram pra mim sobre o controle de armas. E, continuam mentindo
Foto: Reprodução


Começo este artigo fazendo uma reflexão: “Uma população armada não será vítima de governos totalitários, de violência desenfreada e tampouco de um genocídio”.

Aproveitei dois exemplos atuais, opostos, ilustrativos e didáticos, antes de aprofundar no tema. No primeiro exemplo, a liberdade é tolhida e a legítima defesa é criminalizada, vejamos: (1) Em 2013, sob o mesmo argumento do Governo FHC [este preparou o terreno] e do Governo Lula [este executou o plano ideológico desarmamentista], Nicolás Maduro promulgou o controle de armas na Venezuela e estabeleceu pena de 20 anos de prisão para o porte ilegal de armas, naquele país. O argumento retórico falacioso e que todos já ouviram falar, também foi utilizado por Maduro: a “onda de violência” tem como sua principal causa o armamento civil. No segundo exemplo temos a preservação do direito à liberdade e à legítima defesa: (2) Em 2016, Trump vence as eleições defendendo a segunda emenda da Constituição norte americana, prometendo não avançar com nenhuma política de controle de armas nos EUA. Em 2017, o presidente de direita, Donald Trump, reafirma: "Vou fazer uma promessa simples: como seu presidente, nunca vou infringir o direito das pessoas de manter e portar armas. Liberdade não é um presente do governo, é um presente de Deus".

Vamos aos resultados práticos dos exemplos citados acima:

Venezuela/Ditadura: Não há liberdade e a população do país é desarmada. Em 2014, com uma taxa estimada em 82 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes, o país disputa o ranking dos mais perigosos do mundo.

Estados Unidos/Democracia:  Há liberdade e a população do país é armada. Em 2016, a taxa de homicídios nos EUA ficou em 5,3 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes.

A explanação acima pode até parecer superficial e suscitar diversos questionamentos. Então, vamos aprofundar. A base essencial do argumento contrário, mais utilizada e mais comum, atualmente, entre os defensores do controle de armas, sem dúvida, é o materialismo, vejamos o exemplo: “Não tem como comparar um país como os EUA com a Venezuela”, numa referência essencialmente econômica e materialista. Tentam nos fazer crer que uma nação é mais violenta por falta de oportunidade; se for pobre, o país é mais violento e mata mais. Porém, isso não é verdadeiro, o fator econômico é relevante, mas não é essencialmente um fator gerador de assassinatos. A cultura, justiça e a fé cristã consolidados são fatores essenciais para a diminuição da violência. No pacote para diminuição da violência, cito: leis penais rígidas, sistema de investigação criminal eficiente, celeridade do Poder Judiciário, punições severas, direito à propriedade privada, combate à impunidade, direito à legítima defesa e base familiar. Esses são, de fato, fatores inibidores da violência, conforme estudos que citarei ao longo do artigo. E, irei comparar o Brasil com países mais pobres para desmistificar o argumento materialista.

Quando todos passam a estudar os dados brasileiros, cai a maquiagem do controle de armas. Bem que o governo do PT tentou manipular os números.

Após mais de uma década de Estatuto do Desarmamento, a lei não contribuiu em nada para a redução das taxas de homicídios no Brasil. Eu digo e repito: O estatuto não contribuiu em absolutamente em nada para o desenvolvimento do Brasil, muito menos para diminuir a violência!

Através de dados disponíveis no Anuário Brasileiro da Segurança Pública do ano de 2017, constatou-se o registro de 61,2 mil assassinatos no ano de 2016. Os dados apontam 29,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números são crescentes no Brasil, os gráficos não recuaram, muito pelo contrário, o processo de destruição da sociedade brasileira foi acelerado após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento.

Em outro estudo anterior, o Mapa da Violência apresentou a ocorrência de 56.337 homicídios no Brasil (Publicação – Mapa da Violência 2015 – Dados de 2012). Os assassinatos com o uso de armas de fogo responderam por 71%, segundo esse levantamento. Conforme destacamos, o número de homicídios no Brasil vem aumentando ano após ano. As taxas não diminuíram com o advento do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2005. E, ao mesmo tempo em que ocorreu aumento da violência, as armas sumiram das mãos dos cidadãos de bem, simplesmente observou-se o fortalecimento da criminalidade. E, ninguém está dizendo que o armamento civil irá resolver todos os problemas do Brasil, mas está claro que desarmar a população trouxe um resultado oposto ao pretendido pelos desarmamentistas mais apaixonados.

O Brasil apresenta um recorde em número de assassinatos — proporcionalmente temos muito mais mortes em nosso país do que nas Guerras no Oriente Médio. E como isso é possível se a população foi desarmada? A resposta é simples: o Estatuto desarmou a população de bem e não os bandidos; as armas entram no país através das fronteiras desguarnecidas e o indivíduo que tem a intenção de matar, ele o fará com qualquer tipo de arma, não necessariamente de fogo e a despeito da proibição do porte de arma. O que mata não é arma, mas a falta de caráter, falta de cultura, impunidade e falta de amor ao próximo. Afinal, alguém está por trás do gatilho. Carros não matam; um motorista despreparado, mal-intencionado, irresponsável, certo da impunidade e sem amor ao próximo, sim. E, nem por isso vamos proibir a venda de carros no Brasil, mas enrijecer as leis penais e punir todo aquele que andar à margem da sociedade; retirar o indivíduo de circulação e colocá-lo em unidades prisionais para cumprimento de pena efetiva, sem progressão, sem regalias e tendo em mente que prisão não é ressocialização, mas punição [somente a família educa, não espere isso do Estado].

Estamos prestes a realizar alterações no Estatuto do Desarmamento, pelo Projeto de Lei n. 3722/2012, e muitas mentiras ainda pairam sobre essas alterações. Vimos que algumas dessas estórias fantasiosas são difundidas com o objetivo de confundir a população brasileira, outros por ignorância e/ou despeito. Algumas das mentiras são: (1) uma pessoa, mesmo com antecedentes criminais, poderá adquirir uma arma? Não, o PL 3722 em seu artigo 10º, no inciso II, traz como requisito “não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa, nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral”; (2)não haverá limites para a compra de munição? O limite para compra de munição é estabelecido claramente no artigo 62º do PL; (3) será permitida a compra de armamento exclusivo das forças armadas? Não, o PL 3722 traz no “caput” do artigo 2º a impossibilidade de aquisição de qualquer tipo de armamento de uso exclusivo das forças armadas; (4)professores poderão portar armas em sala de aula? Não. O artigo 8º estabelece os locais permitidos, e professores não possuirão nenhuma autorização especial para portarem armas dentro de salas de aulas. Por outro lado, há uma discussão avançada nos EUA sobre a garantia de professores portarem armas durante o trabalho. No último dia 10 [fevereiro de 2018] foi divulgada pela mídia a aprovação de lei autorizando armar professores no Estado da Flórida-EUA. Com isso poderão evitar ataques e diminuir a violência em regiões vulneráveis, as chamadas “gun-free zones”. Para quem não sabe, os ataques pontuais que ocorrem nos EUA ou em outros lugares do mundo são, em regra, em locais livres de armas. O agressor escolhe locais onde não haverá qualquer tipo de resistência para sua ação terrorista; (5) uma pessoa investigada por crimes violentos poderá comprar uma arma? Não. O artigo 10, inciso III do PL 3722 impede que alguém investigado por crime doloso possa registrar e adquirir arma de fogo; (6) uma pessoa condenada por homicídio doloso poderá comprar armas e ter porte? Não. Aplica-se o artigo 10, inciso II ao caso em questão; (7) a pessoa que for pega sob efeito de drogas ou álcool não perderá seu porte? A pessoa que estiver portando arma de fogo sob efeito de qualquer substância entorpecente terá sua arma apreendida e encaminhada para autoridade policial, conforme artigo 32º, inciso II e parágrafos 2º e 3º. Em conformidade com a lei, o órgão responsável terá autonomia para revogar a licença; (8) qualquer pessoa, sem qualquer critério, poderá adquirir uma arma? A legislação atual e o novo PL 3722 preveem diversos critérios para aquisição, porte e registro de arma do fogo. A diferença será a retirada do critério subjetivo e a modernização dos critérios objetivos.

Afirmo, categoricamente, que as questões citadas acima geraram muita confusão sobre o tema. A mentira não poderá prevalecer sobre a realidade. A verdadeira face do PL 3722/12 e dos dados oficiais que revelam o fracasso desta política desarmamentista precisa ser divulgada à exaustão.

Acima desmentimos alguns argumentos quanto ao PL 3722, especificamente. Argumentos que caem por terra ao ler o próprio projeto de lei.

Ainda persistem outras falácias contaminadoras do debate, narrativas ideológicas e distorções de dados. Para afastar os perigos do senso comum, precisamos desmentir cada uma delas.

Muitos desarmamentistas usam diversas outras mentiras, quanto a isso é necessário estabelecer a narrativa correta para restabelecer a luz. Vejamos os contos da carochinha: (1) os brasileiros são “esquentadinhos” e despreparados; (2) que os defensores do armamento civil retiram seus bons exemplos somente da Suíça, Estados Unidos e nações com índices educacionais elevados; (3) armas de fogo matam; (4) as armas registradas alimentam o crime, pois bandidos roubam armas legalizadas para cometerem seus crimes; (5) acidentes domésticos com o uso de armas de fogos, envolvendo crianças, são comuns; (6) os criminosos preferem atacar uma residência que possua, em seu interior, armas de fogo.

Então vamos lá: (1) Então, sobre o primeiro argumento, os brasileiros já tiveram, até os anos 90, o direito de possuir armas e nem por isso nosso país era um “bang-bang”, muito pelo contrário, as taxas de violência e o acesso à educação eram menores que nos dias atuais. O uso defensivo da arma revela que quase nunca o disparo é efetuado por aqueles que tenham o registro e o porte, o uso é racional e não emocional; (2) quanto ao segundo ponto, os resultados positivos, porém, podem ser encontrados no Paraguai, país vizinho ao Brasil, considerado de 3º mundo, país pobre ao ser comparado com o Brasil. O Paraguai é armamentista e possui baixíssimos índices de criminalidade e com taxas de homicídios 3 vezes menores que as do Brasil. Logo, não precisamos recorrer, somente, aos dados dos EUA e Suíça para comprovar que o armamento civil não é causador de violência; (3) estamos vendo crimes com o uso armas de fogo? A resposta é sim. Mas esses crimes são cometidos com o uso de armas ilegais, e por marginais. Armas não matam, algum marginal, atrás do gatilho, certo da impunidade, é que mata e tem total consciência dos riscos de sua ação criminosa. (4) Armas legais e em posse de indivíduos de bem não estão nas páginas policiais. E o argumento de que as armas legalizadas são roubadas e caem nas mãos de marginais, não é verdadeiro. Os dados indicam que as armas utilizadas no crime são objetos de tráfico, na sua maioria. O número de armas registradas que são roubadas para abastecer o crime é ínfimo, logo a exceção não pode ser usada como a regra. Qualquer informação que aponte algo diferente disso é distorção de dados e informações, pois somente 10% das armas apreendidas são rastreáveis e deste pequeno grupo é que se obterá alguma possibilidade de investigação da origem do artefato; (5) A ONG Criança Segura realizou estudo compilando dados do Ministério da Saúde entre os anos de 2001 a 2015, referente às mortes acidentais de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. O estudo apontou que os acidentes que mais matam crianças e adolescentes, desta faixa etária, são, em primeiro lugar, automobilísticos (42,21% das mortes acidentais ocorrem no trânsito); em segundo lugar, afogamentos acidentais (27,27% das mortes); em terceiro lugar aparece o sufocação acidental, que responde por 15,65% das mortes de crianças; em quarto lugar, queimaduras representam 7,01% da mortes acidentais; em quinto lugar aparecem as quedas acidentais representando 5,21% das mortes; em sexto lugar, as intoxicações são responsáveis por 1,86% das mortes de crianças e adolescentes; e na lanterna (em último lugar) aparecem as mortes acidentais por armas de fogo, o número está em 0,75% dos casos de morte por acidentes envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. Antes que os defensores culpem as armas, devem proibir a venda e/ou o uso de: veículos, bacias d’água, caixas d’água, piscinas, rios e cachoeiras, brinquedos, fogões, botijões de gás, caixas de fósforo, isqueiros, berços, travesseiros etc; (6) Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Justiça dos EUA, com criminosos condenados, de todo o país, constatou que 74% deles têm medo de serem baleados por uma vítima, e desistem do ataque quando percebem que estão lidando com alguém armado. A mesma pesquisa mostra que os criminosos têm mais medo de um cidadão armado do que da polícia, pois a polícia lê os seus direitos e os prende; já o cidadão norte americano armado tem o direito resguardado pela Constituição de atirar em defesa própria ou de outra pessoa ou, para proteger-se de um invasor em sua propriedade. Logo, os criminosos buscam a menor resistência ou a menor perspectiva de reação possível ao definir a vítima.

Precisamos realizar o cruzamento de alguns dados para confirmar o fracasso desta política-comuno-nazi-fascista-desarmamentista amada pela esquerda mundial [Lênin; Stálin; Hitler, Getúlio Vargas, Mussolini, Maduro, Fidel Castro e Lula estabeleceram políticas desarmamentistas severas durantes seus governos de vieses marxistas].

E, ao estudar o tema, tomei diversos cuidados, pois, ao mesmo tempo em que encontramos dados que comprovavam o fracasso do Estatuto, nos deparamos, também, com dados distorcidos, com o claro objetivo de ludibriar a população, passando a ideia de um sucesso desta política desarmamentista. Em outras palavras, o fracasso querendo passar por sucesso. Aliás, estratégia típica de políticos ideologicamente alinhados com a esquerda, seja a esquerda moderada ou extremista. A desinformação foi marca registrada dos sucessivos governos que comandaram o Brasil nos últimos 20 anos, diga-se de passagem.

Uma frase fora do contexto é só um pretexto.

Quando a esquerda comemora alguns números, podemos ter em mente duas coisas: (1) se forem números reais, é ruim para a sociedade; ou (2) é mentira, mesmo. Um dos dados comemorados pela esquerda e que não podemos discordar é sobre a quantidade de armas registradas no país, essa despencou; isso é óbvio e estatístico. Dos cerca de 9 milhões de registros ativos em 2010 de armas de fogo, apenas cerca de 600 mil continuavam com seus registros válidos no ano de 2014, em vista das grandes restrições impostas ao cidadão e o caráter subjetivo e discricionário estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento. O nome do estatuto já diz tudo sobre suas intenções: desarmar. O problema é que desarmou somente um dos polos da sociedade, os cidadãos ordeiros, já que os criminosos estão cada vez mais armados e perigosos. Reforçando o que já foi dito aqui: o Estatuto do Desarmamento, ao mesmo tempo, não contribuiu para a redução de homicídios, quando, na verdade, provocou um efeito oposto.

O fracasso é inegável, pois o objetivo era diminuir a violência, e não houve diminuição, pois temos 13 anos de política desarmamentista e o Brasil se tornou um dos 11 países mais violentos do mundo; e esses números explodiram após 2004. Segundo, recorrendo aos dados do último “Mapa da Violência”, o estado de Alagoas é o líder nacional no ranking de assassinatos, e, para espanto de muitos, foi uma das unidades da federação que mais entregou suas armas para a campanha desarmamentista nos anos de 2004 e 2005. Alagoas registrou, em 2012, somente 344 novas de armas de fogo, um número inexpressivo. Logo, as armas que são usadas pelo crime não são armas legalizadas, não são as armas de posse dos cidadãos de bem. Deve-se perguntar: Como, então, este mesmo estado do Alagoas é o líder nacional, em homicídios, com taxa de 55 assassinatos para cada 100 mil habitantes? E, como sua capital Maceió apresenta a maior taxa do Brasil, 79,9 mortes para um grupo de 100 mil habitantes? Lembrando que no estado de São Paulo essa taxa é de 11,1 assassinatos por 100 mil habitantes e na capital paulista esse número é de 12,6 mortes por 100 mil habitantes, sendo uma das menores taxas do Brasil. Note-se que São Paulo é um dos Estados mais bem armados do Brasil e, seguindo a “lógica” dos comunistas brasileiros, São Paulo deveria ser um campo de guerra com as maiores taxas de homicídios do país. (Fonte: Mapa da Violência 2015 – dados de 2012)

Vejamos outro exemplo trágico de nação desarmamentista. A Jamaica baniu os artefatos letais há mais de 40 anos e em nenhum momento experimentou redução em suas taxas de homicídio ou de outros crimes violentos. A Jamaica é o terceiro país mais violento do mundo, com taxa média de 45,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

E, quando alguém usar a Inglaterra como exemplo positivo do controle de armas, dê a seguinte resposta: (1) A história revelou que a Inglaterra era um dos países mais tranquilos e seguros no século XIX, e que ao longo das décadas, até chegar no século XXI, suas taxas aumentaram após o banimento das armas de fogo, superando as norte americanas (país de população muitíssimo armada) em diversos tipos de crimes violentos; (2) As taxas de homicídios na Inglaterra são, historicamente, baixas e todos os estudos não apontam relação direta entre o desarmamento com a diminuição da criminalidade; (3) Segundo números de 2013, a taxa de crimes violentos da Inglaterra é 80% maior do que a americana, em uma comparação per capita. (4) Em 2005, em matéria publicada pelo site “Terra” foram divulgadas estatísticas assustadoras do governo britânico, onde os crimes com armas de fogo na Inglaterra e no País de Gales mais do que dobraram desde 1997. Ou seja, após a aprovação da política desarmamentista na Grã-Bretanha se experimentou o aumento de homicídios e crimes violentos. Segundo a pesquisadora Joyce L. Malcolm, autora do livro Violência e Armas: a experiência inglesa, “o declínio do crime violento nos Estados Unidos e sua ascenção na Inglaterra servem para destacar o fato de que as armas, em si e por si mesmas, não são a causa do crime. Mais ainda, há evidências de que os civis armados (...) reduzem o crime”.

Um argumento a serviço da verdade e que deve ser repetido à exaustão, sempre: “o Estatuto do Desarmamento não desarmou os bandidos”. Isso é óbvio, até porque o criminoso não registrará sua arma e nem se submeterá aos procedimentos burocráticos para adquirir o registro, posse e porte legal. Bandido não entra em uma loja para comprar uma arma e registrá-la, ele busca no tráfico.

Impedir que a população se defenda, é poupar a vida de criminosos e, ao mesmo tempo, ampliar o número de mortes de pais e mães de família. A vida não pode ter dois pesos, todavia. Um marginal tem consciência de que pratica um crime e sabe dos riscos do ato criminoso e de sua vida de marginalidade. Então, não podemos castrar a sociedade de seu direito de defesa justa e legítima. A política defensora do banditismo precisa ter seu ciclo encerrado. 


 

Autoria: Manoel Carlos, analista político e marqueteiro conservador.

  
Dedico este artigo à minha família, amigos, aos brasileiros ordeiros, às famílias que perderam entes queridos em ataques de criminosos. #PL3722 #RevogaçãoEstatutoDesarmamentoJá

Fontes utilizadas para a produção do artigo:

Obra “Mentiram pra mim sobre o sobre o desarmamento” (Bene Barbosa e Flávio Quintela); “Violência e Armas: a experiência inglesa” (Joyce L. Malcolm); Mapa da Violência 2014; Mapa da Violência 2015; Relatório Sobre a situação Mundial da prevenção à Violência – OMS/PNUD/UNODC; Movimento Viva Brasil - www.mvb.org.br; ONG Viva Rio; ONG Criança Segura; Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 2017; Artigos: Bene Barbosa, Fabricio Rebelo e Rogério Peninha Mendonça