01/12/2017 às 18h07

Botelho: “Trancar a pauta não vai resolver; isso não tem sentido”

Presidente da AL diz que Taques se comprometeu a passar R$ 50 mi dos R$ 140 mi em emendas

Política

Botelho: “Trancar a pauta não vai resolver; isso não tem sentido”

Foto: Edmar Mauricio Barbant / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a estratégica da oposição de trancar a pauta de votação de projetos para pressionar o Governo do Estado a pagar as emendas impositivas de 2017 “não faz sentido” e “não terá efeito”.

A manobra foi anunciada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). Segundo ele, de R$ 140 milhões deste ano, o Executivo liberou pouco mais de 10% do que foi empenhado.

“Isso não vai levar a nada. Trancar a pauta não vai resolver. Não tem sentido. Mas é a oposição, os deputados podem fazer qualquer manobra e eu, como presidente, tenho que acatar. Minha opinião, como deputado, é que não tem sentido trancar”, disse em conversa com a imprensa.

Botelho explicou que o problema é o fluxo de caixa e que não há como liberar o pagamento integral das emendas.

“A situação é falta de dinheiro. Eles vão trancar a pauta e acham que vai aparecer dinheiro? O Governo não vai fabricar dinheiro”, afirmou.

Segundo ele, Taques se comprometeu a repassar R$ 50 milhões em emendas caso o Governo Federal libere R$ 400 milhões referentes ao pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

“O governador não vai ter condição de pagar todas as emendas. Mas temos um combinado que, com a chegada do FEX, ele destinará algo em torno de R$ 50 milhões para pagar emendas, o que daria em torno de 30% do que deve”, afirmou.

“Hoje a dívida das emendas é de R$ 150 milhões. Se ele pagar R$ 50 milhões, já daria uma amenizada e até os deputados da oposição ficariam satisfeitos”, completou.

Pauta trancada e ação

De acordo com a lei, os 24 deputados, juntos, têm direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. Na prática, o governador Pedro Taques deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Geral, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

Em conversa com a imprensa, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse que tanto a oposição quanto com parlamentares da base de Taques estão insatisfeitos com a situação. Ele propôs o trancamento de pauta e uma ação judicial para obrigar o Executivo a repassar os valores.

Caso a manobra ocorra, projetos importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e as contas de Governo, referentes a 2016, ficarão sem votação. Ambos precisam ser votados para que os parlamentares possam sair de férias.