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02/02/2017 às 12h24

Temendo despejo, assentados recorrem à Assembleia Legislativa

Cidade e Cotidiano
Temendo despejo, assentados recorrem à Assembleia Legislativa
Deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) (Reprodução)

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) recebeu em seu gabinete, na terça-feira (31), representantes das glebas Japuranã e Japuranoman, em Nova Bandeirantes. Ambos pediram a intermediação do parlamentar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Flávio Zanetti, parceleiro na Gleba Japuranoman explica que, há pelo menos oito anos, mais de 300 famílias ocupam uma área que, inclusive,  já foi georreferenciada, e documentos que compravam todos os trâmites legais foram encaminhados à Justiça. Por outro lado, ele alega que o suposto proprietário, que moveu ação de despejo às famílias, ainda não conseguiu provar, que a terra o pertence.

“Está tudo documentado, tivemos esse cuidado porque queríamos algo legal. Porém, está difícil vencer essa ação na Justiça, não dá para entender. Ele (suposto proprietário) não provou nada e mesmo assim corremos o risco de sermos despejados. Ali (na gleba) tem idoso, criança, jovem, enfim. E todos, sem exceção, estão preocupados. Por isso recorremos ao deputado Silvano e também ao deputado federal Carlos Bezerra para que possam apurar essa ação e nos trazer um pouco de tranquilidade”, ressaltou.

Segundo Flávio, na ação contra as famílias, o suposto proprietário alega que a área está dentro de uma reserva, em razão disso o processo foi contestado pelo procurador-geral da União José Bruno Lemes. “Estamos confiantes de que essa luta terá um fim positivo. Não queremos tirar nada de ninguém, queremos apenas um canto nosso e poder trabalhar e sustentar nossas famílias”, disse Flávio, ao destacar que o intermédio de Silvano e Bezerra é relevante, uma vez que conta com uma equipe jurídica que também os auxilia.

JAPURANà– Durante a reunião, o agricultor e também vereador em Nova Bandeirantes Marino Francisco Domingues pediu o intermédio de Silvano e Bezerra para que haja celeridade na negociação entre o Incra e o proprietário da terra que constitui a Gleba Japuranã, em Nova Bandeirante, cujo intuito é trazer segurança jurídica às 14 famílias que ainda estão sem seus respectivos títulos definitivos de propriedade. Segundo Marino, no ano passado, apenas quatro famílias conseguiram o registro dos lotes.

De acordo com Silvano, o Incra de Mato Grosso aguarda o destinação, pelo Incra Nacional, de  R$ 68 milhões proveniente de emenda parlamentar coletiva impositiva da bancada federal de Mato Grosso para que pendências relacionadas a títulos sejam resolvidas ainda este ano. “Estivemos com o Leonardo Góes Silva recentemente e ele nos garantiu que o recurso vai sair. No caso da Japuranoman, colocamos uma equipe jurídica especializada em assuntos agrários para acompanhar o caso na Justiça. Já a Japuranã, assim que o recurso estiver liberado, o Incra de Mato Grosso fará sua parte.

Vale ressaltar que a regularização fundiária é uma das metas do governo federal. Só em Mato Grosso, o Incra pretende regularizar a situação de pelo menos 30 mil assentados. No Brasil, cerca de 280 mil documentos serão entregues até o final de 2018, como prevê o Programa Nacional de Reforma Agrária.