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01/02/2017 às 16h11

Maiores de 12 anos terão que tirar CPF se forem dependentes no IR

Brasil
Maiores de 12 anos terão que tirar CPF se forem dependentes no IR
Segundo a Receita Federal, a redução da idade mínima para o CPF é exigido foi feita para melhorar o controle sobre as declarações do imposto de renda (Márcio Fernandes/AE/VEJA)

Obrigatoriedade de possuir o documento para quem é listado no imposto de renda a partir desta idade, que antes era de 14 anos, vale a partir de hoje

A Receita Federal reduziu de 14 para 12 anos a idade mínima para a qual é obrigatório possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A obrigação de tirar o documento a partir dessa idade vale para que for incluído como dependente em declaração do imposto de renda. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e passa a vale a partir de hoje.

Segundo a Receita, a medida foi tomada para melhorar o controle sobre as declarações do imposto. “A obrigatoriedade reduz casos de retenção de  declarações  em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão  de  dependentes  fictícios  e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”, diz a Receita em comunicado.