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26/12/2016 às 07h30

Sem alívio da repatriação, contas do governo tem rombo de R$ 38 bi em novembro

Economia
Sem alívio da repatriação, contas do governo tem rombo de R$ 38 bi em novembro
A Previdência é a principal responsável pelo desempenho ruim do governo (reprodução)
Trata-se do pior resultado para o mês de toda a série histórica, que começou em 1997. No ano, rombo também deve ser recorde

As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo em novembro. Sem a ajuda do programa de regularização de recursos não declarados no exterior, o rombo no mês passado foi de R$ 38,35 bilhões, segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, nesta segunda-feira (26). Trata-se do pior resultado para o mês de toda a série histórica, que começou em 1997. Em outubro, as contas ficaram positivas em R$ 40,81 bilhões, graças à injeção de R$ 45,06 bilhões do programa de repatriação.

No acumulado de janeiro a novembro, o governo também teve o maior déficit para o período, de R$ 94,15 bilhões. A Previdência continua sendo a principal responsável pelo desempenho ruim. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o resultado negativo quase dobrou, de R$ 88,85 bilhões para R$ 142,86 bilhões (+ 48,2% de aumento de real, descontada a inflação). Para conter esse avanço, o governo enviou ao Congresso, no dia 5 de dezembro, uma proposta de reforma que, entre outras medidas, fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos e atinge trabalhadores dos setores público e privado.

Os números divulgados hoje incluem os resultados do Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social. Não incorporam, no entanto, as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. No relatório, o Tesouro também informou que revisou a meta fiscal deste ano, de um rombo de R$ 166,7 para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Isso significa que o governo espera registrar em dezembro um novo resultado negativo, de R$ 73,55 bilhões. Se confirmado, o rombo de 2016 será o terceiro seguido e o pior da história.

Além do avanço explosivo do gasto com a Previdência, o aumento do rombo do governo federal acontece devido à queda da arrecadação, em meio ao aprofundamento da recessão. Como não há espaço para a alta de impostos, a opção da equipe econômica do presidente Michel Temer foi a de “cortar na carne”.

Para frear o aumento do gasto, o governo conseguiu aprovar neste ano no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos. O objetivo é reverter a trajetória de déficits, controlando a dívida pública. A medida, no entanto, não é suficiente para que o país retome o caminho do crescimento. Sem a reforma da Previdência, a PEC do teto se torna inócua. E mesmo com a aprovação das duas grandes medidas, de efeitos no longo prazo, o país precisa de propostas adicionais e urgentes, sobretudo na área microeconômica, para dar celeridade à retomada.

Atenta a essa agenda, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou em dezembro uma “minirreforma” para reduzir o custo de produção no país e outra para dar flexibilidade às regras trabalhistas. São apenas os primeiros passos de um esforço que deve continuar ao longo de 2017.