A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) relacionada à Operação Zaqueus. Deflagrada no início de maio, ação investigou uma fraude a um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que reduziu uma multa aplicada à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil. A acusação é que houve pagamento de uma propina de R$ 1,8 milhão.
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) relacionada à Operação Zaqueus. Deflagrada no início de maio, ação investigou uma fraude a um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que reduziu uma multa aplicada à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil. A acusação é que houve pagamento de uma propina de R$ 1,8 milhão.
A decisão é da última sexta-feira (2) e torna réus os agentes de tributos estaduais André Fantoni (apontado como principal articulador do esquema), Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo (delator do caso); e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Na avaliação da juíza, o Ministério Público Estadual “demonstrou de forma cabal indícios de autoria e materialidade dos crimes” imputados aos acusados, bem como “a estabilidade e a permanência do vínculo associativo que uniam os membros do grupo”.
“As investigações encetadas pela autoridade competente revelaram a existência de uma associação criminosa composta pelos agentes de tributos estaduais – ATEs: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho que, violando os compromissos funcionais, identificaram na atribuição de analisar e proferir decisão em processos administrativos tributários, fonte de receita espúria, transformando-a em verdadeira mercância, ao oferecer decisões favoráveis, reduzindo o valor do tributo constituído, mediante o pagamento de vantagem indevida”, diz trecho da decisão.
Os três servidores vão responder pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responderá ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.
Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida foi acusada de corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.
Ação isolada e ameaça
Na decisão, Selma Arruda ainda destaca os apontamentos do Ministério Público que demonstrariam uma atuação de André Fantoni isolada do restante dos acusados. A suspeita é que, além da propina de R$ 1,8 milhão – divida com os outros dois agentes, Themystocles Figueiredo e Walter de Souza – ele teria recebido mais R$ 60 mil para interferir em outros processos da Caramuru.
“Do conteúdo da denúncia pode-se inferir, ainda, que o acusado André, aparentemente agindo de forma isolada, solicitou vantagem indevida para o manejo de diversos processos administrativos tributários relacionados também à empresa Caramuru Alimentos S/A. De acordo com o contexto fático dos autos, (...) o referido acusado não teria agido na condição de membro da referida associação criminosa, todavia, teria atuado com prévio ajuste de vontades e ações com os denunciados Sandra Mara de Almeida e Walter de Sousa Júnior”, pontuou a juíza.
Selma Arruda destaca ainda as ameaças que teriam partido do agente de tributos contra outros dois acusados: Themystocles Figueiredo e Walter de Souza. Tal iniciativa foi um dos motivos que justificou sua prisão preventiva, no início do mês passado, e consta em depoimentos do delator do esquema.
“O órgão acusador revelou, ainda, que o acusado André Fantoni, com o propósito de favorecer interesse próprio e também dos colegas agentes de tributos e Sandra Mara, em duas oportunidades, teria proferido graves ameaças contra seus cúmplices: Walter Júnior e Themystocles Figueiredo quando, de forma velada teria afirmado que na eventualidade dos crimes serem revelados, corriam risco de morte”, diz trecho da decisão.
O esquema
As investigações que resultaram na deflagração da operação Zaqueus foram promovidas pela Delegacia Fazendária (Defaz). Segundo o apurado, os agentes tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.
Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.
O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo, “contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.
A delação de Themystocles, confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges, resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos, cumpridos no início do mês.
Até o momento, somente Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar (provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que apontem que ele recebeu parte da propina.