-
13/01/2017 às 16h19

MPF quer saber dados sobre verbas de Fundo Penitenciário Nacional

Justiça
MPF quer saber dados sobre verbas de Fundo Penitenciário Nacional
No iníco de janeiro, foi divulgado pela ONG Contas Abertas o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, na conta consta o valor de R$ 2,4 bilhões em recursos disponíveis. (reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) junto com a Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo do próprio MPF impetrou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) as informações atualizadas sobre os repasses de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a todos os estados e ao Distrito Federal. 

 

A reunião realizada na última quarta-feira (11), entre o entre o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara, e o diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo trouxe o tema para ser discutido e apresentar os dados críticos do Brasil.

 

O pedido deve reunir informações que subsidiem o trabalho dos membros que atuam no sistema prisional brasileiro para que verifiquem as irregularidades. Esses dados permitem que as instituições - inclusive estaduais - tomem as medidas necessárias.

 

Levantamento

 

No iníco de janeiro, foi divulgado pela ONG Contas Abertas o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, na conta consta o valor de R$ 2,4 bilhões em recursos disponíveis.

 

Mesmo após o presidente Michel Temer autorizar, no final do ano passado, o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, ainda há R$ 2,4 bilhões "parados" no fundo. O interesse do MPF é saber onde estão sendo aplicados o montante e qual a real quantidade de verba no Fundo. 

 

Guerra de facções

No Mato Grosso, a guerra entre o PCC e o CV também já teve repercussões em presídios do Estado. Em novembro, um preso supostamente ligado ao CV foi esquartejado dentro de uma cela na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (MT), que seria dominada pelo PCC.

 

A Secretaria de Segurança Pública minimizou os alertas e informou que ações de prevenção e controle dos serviços de inteligência de Segurança Pública evitaram mais de 50 mortes de detentos das unidades prisionais do estado.

 

Durante uma reunião no Palácio Paiaguás convocada pelo governador, Pedro Taques (PSDB) com os secretários de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Casa Militar foram debatidos novos planos de ações para evitar futuros conflitos. 

 

Já na cadeia pública de Barra do Garças (MT), os próprios detentos solicitaram a separação de presos de acordo com sua facção. A Sejudh (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) informou que existe "um possível conflito entre PCC e CV nas Unidades Prisionais de Mato Grosso". planos de ações evitar futuros conflitos.  

 

“O sistema de segurança pública do Estado de Mato Grosso está em alerta máximo e executando um plano qualificado de ações para minimizar os riscos de conflitos entre integrantes de facções criminosas, dentro e fora das unidades prisionais”, frisou o secretário de Segurança, Rogers Jarbas.


Sistema precário 

 

Já para o subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia existe uma crise no sistema penitenciário devido a superlotação e o baixo investimento no sistema resultam no caos. 

 

 “A situação de quase abandono, de ausência do Estado no sistema prisional é o que tem favorecido o desenvolvimento e dominância de facções criminosas no âmbito dos presídios”.

 

Para ele, mais do que nunca é preciso atuar de forma estratégica e integrada para garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena e, ao mesmo tempo, a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.

 

“No caso do MPF, especificamente, nosso papel é atuar na fiscalização da situação dos presos à disposição da Justiça Federal, dos presos indígenas e da utilização de recursos do Funpen. E para que esse trabalho seja realizado de forma satisfatória, a parceria com outras instituições que atuam no sistema penitenciário é fundamental”, explica o subprocurador-geral. “Além disso, toda a atuação da União na área do sistema prisional é de interesse do MPF”, acrescenta.

 

O MPF informou que, ainda este mês, será realizado em Brasília uma reunião com todos os membros do MPF que atuam no sistema penitenciário federal, prevista ainda a participação de representantes do Departamento Penitenciário Nacional. (Com informações MPF)