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10/02/2017 às 11h29

Assembleia desiste de avaliar concessão de 13º salário e abono salarial a deputados

Política
Assembleia desiste de avaliar concessão de 13º salário e abono salarial a deputados
Reprodução

Na noite desta quinta-feira (9), os deputados da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de to Grosso (ALMT) decidiram desistir de estudar a possibilidade de conceder abono de férias e décimo terceiro salário para os parlamentares mato-grossenses. Por conta disso, a portaria 004/2017/PG/ALMT que foi requerida pelo ex-presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB) e assinada pelo procurado da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, no ultimo dia 3 de fevereiro, foi revogada.


A criação da comissão provocou repercussão negativa aos deputados, pois eles ainda terão de aprovar várias medidas de arrocho fiscal que serão enviadas pelo Executivo. Entre as pautas está a lei que estipulará o teto de gastos dos poderes e tomará medidas como congelamento de salários e não concessão da Revisão Geral Anual (RGA), além de projetos como a reforma tributária que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Durante a semana vários deputados já haviam se manifestado contra a possibilidade de concessão de novos benefícios aos parlamentares. Apenas Maluf defendeu a idéia de avaliar a legalidade da proposta. Segundo Janaina, a proposta é incoerente, uma vez que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão defendendo cortes profundos nas despesas com salários e gastos com pessoal. “Acredito que o momento é muito impróprio para se falar em qualquer acréscimo no salário aqui dentro da Assembleia. Acho incoerente o Legislativo querer aumentar despesas cobrando reduções no Executivo”, ponderou.

Gilmar Fabris (PSD) defendeu que qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais é inaceitável.  “O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA [Revisão Geral Anual]. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”.

Num primeiro momento o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (PSB), não quis se pronunciar sobre o assunto ao ser questionado. “Não estou apto a responder essas perguntas no momento. Vou averiguar a questão para poder falar sobre o temas”, disse aos jornalistas. Mas tarde se posicionou contra o estudo e a possibilidade de conceder novos benefícios aos deputados.

Apenas Maluf defendeu que a questão deve ser avaliada, uma vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida legítima. “Existe o estudo, mas não quer dizer que será implementado. Pedi que os procuradores analisassem a legalidade, pois há súmulas do Governo e da Justiça Federal autorizando o pagamento destes benefícios para ministros, desembargadores e até deputados federais. Não poderia me furtar em realizar o estudo dessa questão”, disse.