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17/01/2017 às 12h41

Em 2016, 488 projetos de lei foram apresentados na ALMT

Política
Em 2016, 488 projetos de lei foram apresentados na ALMT
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Além de projetos de lei, também foram apresentadas moções, indicações e projetos de lei complementar

Ao longo de 2016, 488 propostas de Projeto de Lei (PL) tramitaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Deste total, 415 foram apresentados pelos parlamentares e os demais foram apresentados por outros  poderes ou enviadas por meio do canal on -line da Assembleia, o programa Propostas. Em média, cada parlamentar apresentou 12 PLs ano passado.

Os Projetos de Lei Complementar (PLC) somaram 35 propostas em 2016, sendo 22 apresentados pelos deputados, 12 encaminhados por meio de Mensagem do Poder Executivo e um da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Outras tramitações registradas pela Secretaria de Serviços Legislativos são as moções, que agregam as de aplausos, congratulações, louvor, pesar, repúdio e solidariedade, e totalizaram 2.731 honrarias. E ainda foram apresentadas 1.561 indicações.

Todos os projetos que tramitam pela Casa de Leis de Mato Grosso podem ser acompanhados pela população por meio da seção Projetos em Tramitação, no site oficial da ALMT. Por meio do mecanismo de busca, o cidadão pode selecionar o tipo de proposta, o autor, o ano ou assunto referente e, caso seja de interesse, pode se cadastrar para receber as atualizações sobre a pauta selecionada. Ali constam os detalhes da proposta e em qual estágio da tramitação está.

Até que uma proposta vire lei, ela passa por algumas etapas dentro da Assembleia Legislativa. O autor entrega sua proposta na Secretaria de Serviços Legislativo, que apresenta à assessoria jurídica da Mesa Diretora para ser enviada ao Núcleo de Comissões, que encaminha para comissão de mérito.

Após o voto da comissão de mérito, o texto é colocado para 1ª votação em plenário e, se aprovado, vai para o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A pauta volta para plenário e, caso seja aprovado, segue para o autógrafo do Presidente da AL ou para votação da Redação Final e, então, é encaminhado ao Poder Executivo, para sanção do PL.  

Programa Proposta

Em abril do ano passado, a Assembleia Legislativa lançou o programa "Proposta" e, por meio de um canal disponibilizado no site da instituição, os cidadãos podem enviar sugestões de projetos de lei. De abril a dezembro, foram cadastradas 285 propostas.

Deste total, 60 propostas geraram proposições parlamentares, a maioria dessas proposições são indicações ao Poder Executivo e Bancada Federal.

Mesmo os autores de matérias que por algum motivo não têm viabilidade, seja por mérito ou competência, recebem uma resposta da Assembleia justificando porque a sugestão não foi aproveitada no momento.

O programa Proposta pode ser acessado por aqui.