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23/01/2017 às 15h01

Juiz derruba decisão que proibiu Maia a tentar reeleição na Câmara

Política
Juiz derruba decisão que proibiu Maia a tentar reeleição na Câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia 2.


Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF), outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.


Na última sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, atendeu ao pedido de um advogado para barrar a candidatura de Maia.


O argumento é que ele seria privilegiado na disputa, já que, como presidente da Câmara, também conduzirá a eleição.


Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo.


Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


“A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, escreveu Queiroz, atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Maia.


Uma decisão mais efetiva sobre a possibilidade ou não de Maia ser reeleito ainda poderá ser tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).


Na semana retrasada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pediu a Maia uma manifestação com urgência sobre pedido semelhante para impedi-lo, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também é candidato à presidência da Câmara.