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20/12/2016 às 15h59

Relator na CCJ dá parecer favorável à reeleição de presidente da Câmara

Política
Relator na CCJ dá parecer favorável à reeleição de presidente da Câmara

Rubens Pereira Júnior entendeu que, como Rodrigo Maia foi eleito para um "mandato-tampão", ele estaria apto a disputar o pleito novamente

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidente da Câmara na mesma legislatura, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou nesta terça-feira (20) parecer favorável para que um deputado que tenha assumido o comando da Casa para cumprir um "mandato-tampão" possa se reeleger.

Segundo informações do portal G1, pelo regimento interno, a reeleição só é permitida quando há mudança de legislatura – a atual acaba somente em fevereiro de 2019.

Maia foi eleito para presidir a Câmara após o então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser cassado pelo plenário.

Rubens Pereira Júnior entendeu que, como Rodrigo Maia foi eleito para um "mandato-tampão", em um contexto atípico e por um período menor do que o previsto, ele estaria apto para disputar o pleito novamente.

"Por todo o exposto, voto na Consulta n.º 18, de 2016, no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura", expôs Pereira em seu relatório.