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19/01/2017 às 10h36

Sistema de Controle de Diárias aumenta eficiência na prestação de contas da AL

Política
Sistema de Controle de Diárias aumenta eficiência na prestação de contas da AL
Assembleia Legislativa (Foto: JLSiqueira/ALMT)
Em funcionamento desde novembro de 2016, o sistema de controle e fluxo de diárias do Poder Legislativo de Mato Grosso desburocratizou e aumentou a eficiência na prestação de contas. O índice de pendências na apresentação dos relatórios de viagens caiu de 70% para 2,42% após a implantação do formulário on-line. Esse trabalho é resultado de uma iniciativa da Secretaria de Controle Interno em parceria com a Coordenadoria de Informática e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

“Temos um controle melhor. O sistema calcula todos os valores, diminuiu o tempo de solicitação, diminuiu o custo, pois hoje não há mais papel no processo – é tudo on-line. E o servidor acompanha há todo momento o processo de diária dele”, comemora o secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista. A mudança ocorreu após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ter editado a Resolução Administrativa nº 008/2016, que disciplina o pagamento de diárias a servidores. A principal inovação foi a criação desse sistema, via intranet, para preenchimento das solicitações de diárias e a apresentação dos relatórios de viagem.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, de um total de 165 diárias solicitadas após a implantação do sistema, 150 tiveram a prestação de contas efetivadas. Outro fator importante é a agilidade no pagamento das diárias, que tem ocorrido no dia seguinte à solicitação.

O secretário de Controle Interno também destaca o fato de o sistema ter sido criado pelos próprios servidores da Coordenadoria de Informática, “com custo zero para a Assembleia Legislativa”.

SISTEMA

Para receber as diárias, é necessário o preenchimento do formulário de solicitação, disponível na intranet, com a clara especificação dos serviços a serem executados em viagem. Entre os dados a serem informados, deve constar nome e número de matrícula do servidor; unidade administrativa de vinculação; cargo ou função; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); destino, datas de saída e retorno; descrição e objetivo da viagem, além de cópia do prospecto do evento, quando for o caso, ou cópia de documentos contendo informações sobre o evento, serviço ou atividade parlamentar.

Ao retornar de viagem, o servidor deve apresentar relatório no prazo de cinco dias, com especificação sobre datas de saída e retorno, localidade de destino, serviços executados, comprovantes dos bilhetes de passagem, entre outras informações. O servidor que não apresentar o relatório terá que restituir à Casa valores recebidos a título de diárias, assim como no caso de receber o auxílio e não viajar em serviço.

TRANSPARÊNCIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, relativo a 2016.  É o que apontou o levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a  ALMT como a sexta colocada no ranking nacional. Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.