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23/01/2017 às 10h11

Sucessão do processo da Lava Jato divide especialistas

Política
Sucessão do processo da Lava Jato divide especialistas

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao menos duas possibilidades para definir o substituto de Teori Zavascki nos processos da Operação Lava Jato.


O Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal diz que, em caso de morte, a relatoria fica com o novo ministro indicado para a vaga.


O professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Daniel Vargas acredita que esta é a saída mais provável.


Não existe previsão legal de um prazo para que o presidente da República indique um novo ministro para o STF. A assessoria de Michel Temer diz que ele pretende indicar o novo magistrado o mais rápido possível.


Uma outra possibilidade de substituição é a que consta no Artigo 68, também do Regimento Interno da Corte. A norma diz que, em casos excepcionais, o presidente do Supremo poderia redistribuir por sorteio os processos do ministro que faleceu para outro ministro.

Em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte Gilmar Mendes redistribuiu os processos criminais que estavam com o ministro falecido.


Este caso pode servir como base para a discussão sobre a sucessão da relatoria da Operação Lava Jato.


Para o especialista da FGV Daniel Vargas a hipótese da redistribuição dos processos é possível, mas terá que estar muito bem fundamentada.


Outro Artigo do regimento do STF diz que a redistribuição deve ser feita na turma que o antigo ministro fazia parte. Teori era da Segunda Turma do Supremo, que também tem como ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoviski, Dias Toffoli e Celso de Mello.


Para o ex-ministro do STF Aires Brito, a presidente Cármen Lúcia pode colocar essa questão para o plenário da Corte decidir e até redistribuir os processos da lava jato entre todos os membros do Supremo e não apenas entre os da Segunda Turma.


A presidente Cármen Lúcia disse que ainda não estudou como vai ficar o andamento dos processos que estavam nas mãos de Teori Zavascki.


O ministro era o responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato envolvendo pessoas com foro privilegiado. Ele estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos com suspeitas de receberem recursos de origem ilícita.