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17/01/2017 às 09h48

TCE é notificado e substituto de Sérgio Ricardo começa a ser escolhido

Política
TCE é notificado e substituto de Sérgio Ricardo começa a ser escolhido
(Foto: TCE-MT)

A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi notificada formalmente, nesta segunda-feira (16), sobre o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo determinado pela Justiça na semana passada.

 

O substituto começa a ser escolhido, via procedimento interno, na próxima semana. Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Camargo, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro são os setes conselheiros substitutos do órgão.

 

Mesmo se Ricardo não conseguir reverter a decisão do juiz Luís Bortolucci, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, o salário de R$ 33,7 mil permanecerá válido.

 

Afastamento  

 

A decisão de afastar o conselheiro é baseada na acusação de compra de vaga no TCE mediante recursos obtidos ilicitamente. Na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Ricardo teria pago, ao todo, cerca de R$ 12 milhões pela cadeira no órgão fiscalizador de contas.

 

O cargo em questão era do então conselheiro Alencar Soares que teria recebido R$ 4 milhões do montante conforma a ação civil pública. Por sua vez, o membro aposentado do TCE afirma que o dinheiro, oriundo de factoring, foi empréstimo para tratamento de sáude.

 

Defesa

  

Sérgio Ricardo reitera que os fatos já foram elucidados pela Justiça em 2015, além de ter o próprio afastamento negado pela mesma Vara em dezembro de 2014. Segundo o conselheiro, desde então nada de novo quanto aos fatos ocorreu sendo incompressível a mudança de entendimento.