O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, entregou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Mensagem do Executivo que estabelece Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, entregou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Mensagem do Executivo que estabelece Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado.
O projeto é um substitutivo integral ao que já estava em tramitação no Legislativo antes das negociações com os servidores públicos.
"O governador Pedro Taques pediu para trazer o substitutivo integral da RGA, conforme acordado com o Fórum Sindical, direto aos deputados. Neste momento, passo à mão do [Eduardo] Botelho o projeto, para que se coloque em votação o mais breve possível, para que esse episódio seja página virada neste governo. Desta forma, a RGA só será discutida novamente em 2019", disse o secretário.
O projeto foi entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB), que anunciou que a votação deve ocorrer antes do recesso, que começa no dia 17 de julho.
“Nós vamos fazer um esforço para que aprove antes do recesso, o mais rápido possível, para encerrarmos isso e começarmos outras discussões”, disse Botelho.
O consenso entre os sindicalistas e o Governo aconteceu na quarta-feira (28), em reunião no Paiaguás, quando discutiram a última questão em aberto: o pagamento das perdas salariais por conta do parcelamento da reposição entre os anos de 2016 e 2018.
Com o novo acordo, a RGA será de 6,58% - referentes ao ano de 2016, que pela lei deve ser paga em 2017 - divididos em duas parcelas de 2,19% e uma de 2,20%, nos meses de novembro deste ano e em abril e setembro de 2018, respectivamente.
Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.
Já em relação à RGA a ser paga em 2018, o Executivo estimou 4,19% de inflação e propôs pagar em duas parcelas: a primeira de 2%, em outubro de 2018, e a segunda de 2,14%, em dezembro (veja proposta completa no link abaixo).
O presidente da Assembleia ainda afirmou que além do consenso entre as partes, foi feito "um pacto" com o Fórum Sindical - que reúne 32 sindicatos -, para que fosse recuperada a imagem do Poder Público.
“Nós fizemos um pacto aqui, porque nós precisamos recuperar a imagem do Poder Público a respeito do serviço prestado pelo Estado. Houve um entendimento de todos de que precisamos fazer essa campanha”.
“Remédio amargo”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, um dos representantes do Fórum Sindical, caracterizou o acordo aceito como “remédio amargo”.
“O consenso não significa unanimidade. Primeiramente, tivemos uma divisão propensa para o 'aceite' da proposta que foi colocada aqui para nós. Mas foi um remédio muito amargo. Nós podemos falar em insatisfação, porque perda salarial não deixa ninguém satisfeito. Fizemos um entendimento por tudo que foi exposto por nós. É uma situação amarga para nós, porque está longe do ideal, que é pagar os servidores no mês de maio e integral”, disse.
O sindicalista ainda afirmou que a greve não está 100% descartada pelos servidores.
“Não posso dizer que não haverá greve, cada categoria tem sua autonomia sindical”, afirmou.
A presidente do sindicato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Daiane Renner, também esteve presente e relatou que é contra o acordo.
“Uma coisa é você entrar em negociação de avançar, para adquirir direitos que ainda não estão garantidos. Agora, flexibilizar e colocar o negociado acima do legislado, não concordamos. É por isso que nós mantemos nossa posição de não flexibilizar”, disse.
Apesar da discordância, a presidente relatou que a categoria não entrará em greve. O sindicato deve preparar uma série de reivindicações que serão levados ao governador Pedro Taques (PSDB).
“A nossa categoria não está discutindo greve por causa da RGA, porque é uma pauta geral do funcionalismo, não cabe só ao Detran fazer uma mobilização com relação a essa pauta”, afirmou.
