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06/07/2020 às 09h18

STF cria precedente perigoso para jornalistas, diz defesa de Eustáquio

Justiça
STF cria precedente perigoso para jornalistas, diz defesa de Eustáquio
Divulgação

Advogados de defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio afirmam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria “precedente perigoso para todos os jornalistas do País”. 


Em nota divulgada neste domingo (5), a defesa diz esperar que “os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal”.


O jornalista, que é investigado no inquérito que apura o financiamento de “atos antidemocráticos”, foi solto ontem após determinação de Moraes.


Confira a íntegra da nota:


“A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:


1 – o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;


2 – ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no Youtube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;


3 – espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal;


4 – Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do País; e


5 – a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.


Ricardo Vasconcellos

Paulo Goyaz Alves da Silva”