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04/04/2019 às 12h05

Vice Ministro da Agricultura prepara ações contra conflitos agrários no Brasil

Agronegócio
Vice Ministro da Agricultura prepara ações contra conflitos agrários no Brasil
Reprodução Internet

Vice Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Secretário Especial de Assuntos Fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia, prepara inúmeras viagens pelo Brasil para discutir e implementar novas orientações para os conflitos agrários no país. 


Com grande experiência no ramo Rural e Presidente da UDR (União democrática Ruralista) por mais de três décadas, o Secretário Nabhan Garcia vem desenvolvendo, frente à sua secretaria, uma enorme gama de mudanças no enfrentamento dos impasses agrários gerados em décadas de politicas públicas equivocadas. 


Em vídeo divulgado na internet, o vice Ministro Nabhan convida todos a participarem de uma audiência que será realizada no auditório do Ministério da Agricultura às 14 horas do dia 10 de abril, para tratar de questões fundiárias do Estado do Pará e em suas palavras: “será um grande encontro onde passaremos o Pará a limpo”.  




Em outro vídeo divulgado pelo WhatsApp, Nabhan Garcia acompanhado de sua Adjunta Dra. Luana, convida os proprietários Rurais do Mato Grosso do Sul para um grande encontro no dia 5 de abril, no Sindicato Rural de Campo Grande às 11 horas, contando com a presença de ambos e da Ministra Tereza Cristina, em que serão debatidas as questões indígenas do Estado. 




Ainda não divulgada a agenda para a vinda do Secretário ao Estado de Mato Grosso, mas cumpre ressaltar as enormes dificuldades que os produtores Rurais deste Estado enfrentam diante dos órgãos de titulação competentes e responsáveis pela regularização fundiária, a citar na esfera Federal o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e na esfera Estadual, o famoso, controverso e pouco efetivo, INTERMAT.


Ambos os órgãos citados acima foram responsáveis por titulações no Estado de Mato Grosso e por meio de divergências metodológicas, corrupções à época, uso político de titulação e mais uma infinidade de problemas, por vezes já prescritos, acarretaram nos dias de hoje enormes demandas judiciais por disputas de terras a elencar a duplicidade de títulos sob o mesmo solo, deslocamento do memorial descritivo de títulos do Intermat e um, que talvez enseje do Secretário Nabhan um poder decisório e acabe com boa parte dos problemas: coordenar à Superintendência Regional do INCRA para que juntamente com o Presidente do INTERMAT, resolvam, em ações efetivas, a discrepância que ambos os órgãos possuem relativos às suas titulações. 


As bases cadastrais dos mapas destes órgãos não comunicam entre si e será necessário um esforço de suas lideranças, juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça local, discutirem caminhos para que não fique somente a cargo da justiça a solução de conflito que por inúmeras vezes acabam em certidões de óbito. 


Com o advento do Georreferenciamento imaginou-se um fim efetivo dos conflitos por um instrumento de medição moderno, ledo engano. Sem que as bases se comuniquem e se resolvam os problemas de origem, os produtores Rurais se viram obrigados a efetuar o registro do GEO no Cartório e a providenciarem perante o INTERMAT a dita “Certidão de Legitimidade de Origem”, que por mais incrível que pareça, ela possui a curta validade de 90 dias. O próprio órgão estadual ao conceder certidão da ORIGEM de um título emitido por ele, te diz, como praxe: "só garanto que ele está localizado ali por 90 dias". Absurdo maior é ao ler os memoriais descritivos de títulos do INTERMAT que fazem divisa com Títulos do INCRA no papel, mas na imagem destes mapas no INTERMAT eles não são vizinhos, pois este órgão diz que o título do INCRA para ele não é ali. 


Faz-se necessário uma cobrança pesada para que estes órgãos assumam suas responsabilidades por grande parte do problema e se empenhem na solução, ao menos, de sua base cadastral de mapas. 


Cabe ressaltar que muitos parlamentares sedentos por um discurso eleitoreiro, se propõem a resolver conflitos de invasões que são somente o efeito do problema, até hoje, 12 anos morando neste Estado, ainda não vi nenhum deles atacando as causas. Para os produtores que esperam a solução "cortando o mau pela raiz", ações que somente geram discursos na tribuna das Assembleias Legislativas e Câmara Federal, já não são suportadas mais. 


Athos Orlanda Junqueira, proprietário Rural no Estado de Mato Grosso e atuante em ações no ramo do Direito Fundiário.