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20/01/2017 às 18h45

Emanuel Pinheiro reafirma compromisso de governar com o controle social

Saúde
Emanuel Pinheiro reafirma compromisso de governar com o controle social
Michel Alvim

Reunião com membros do Conselho Municipal de Saúde discutiu questões ligadas à Política do SUS

O prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu a reativar a Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS Cuiabá, que terá uma serie de desafios entre eles as discussões em torno de questões como a humanização da saúde para usuários e trabalhadores, a desprecarização do trabalho e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários Único, da Saúde. O compromisso foi anunciado na tarde de ontem (19), durante reunião com representantes do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, no Salão Nobre da Prefeitura.

A reunião foi solicitada pelo CMS para levar ao prefeito Emanuel Pinheiro, alguns demandas pendentes de regularização, relacionadas à Política do SUS Cuiabá e  que precisavam de uma definição por parte da gestão.

Os Conselheiros - representantes dos segmentos dos Usuários, Trabalhadores e Governo -, Secretaria Executiva e Ouvidoria do CMS, junto com Emanuel Pinheiro, a secretária de Saúde, Elizeth Araújo e o secretário adjunto de Assistência, Milton Corrêa da Costa Neto discutiram os vários temas, buscando soluções para a melhoria dos serviços de Saúde prestados à população.

O prefeito Emanuel Pinheiro falou aos Conselheiros do orgulho que sente em ser o Prefeito da cidade onde nasceu no momento em que irá completar 300 anos e destacou a importância do Conselho na Política de Saúde.

“Nosso grande desafio é promover a estruturação, humanização e eficiência dos serviços. Temos que melhorar aquilo que já dispomos, antes de lançar novas obras e projetos”, disse o Prefeito, ao falar sobre as obras da Saúde que se encontram paralisadas. “Já determinei que sejam retomadas imediatamente”.

Sobre a XII Conferência Municipal de Saúde de 2017, Emanuel Pinheiro assegurou os recursos necessários para a sua realização, em todas as suas etapas – locais, regionais e municipal -, e a secretária de Saúde, Elizeth Araujo destacou a importância da Conferência para subsidiar a construção do Plano Municipal de Saúde, o qual  será assegurado posteriormente nas leis orçamentárias do município.

Outro tema discutido foi a revisão da contratualização dos hospitais públicos, filantrópicos e privados que terão seus contratos vencidos no próximo mês de março. A Secretária de Saúde adiantou que as contratualizações e processos de habilitação, inclusive do Hospital Municipal São Benedito e do Pronto Socorro de Cuiabá, já estão sendo revistos pela equipe da Secretária Adjunta de Planejamento e Operação, Maria Salete Ribeiro.

Um dos temas enfatizados pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela secretária de Saúde foi a necessidade de priorizar a educação permanente dos profissionais, iniciando pelo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá por meio da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições de ensino.

Participaram da reunião o vice-presidente do CMS, Julio César de Souza Garcia, os conselheiros, Leila Maria Boabaid Levi, Sandro Oliveira da Rosa, Abimael Costa Melo, Daniela da Costa Amaral, Samara Valêncio de Melo, Soraia Pinto Tamberi Maciel, Romilda de Farias da Silva, Benildes Aureliano Firmo, Edmirço Batista de Souza (Neno), a secretária executiva do CMS, Janaina Penha Vitor da Silva e a Ouvidora do CMS, Sheila Chrislane Rodrigues Moura.

Saiba mais

A Mesa Municipal Permanente de Negociação do Sistema Único de Saúde – SUS-Cuiabá foi instituída pelo Conselho Municipal de Saúde em 2007 com base na  Resolução nº 11/2007 e no Decreto nº 4593/2007.

De acordo com a assessora técnica da SMS de Cuiabá e membro dos Colegiados Deliberativos e de Pactuações, Leila Maria Boabaid Levi, a Mesa de Negociação é um fórum permanente entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS, para discussão de temas pertinentes as relações de trabalho da Saúde.

“A sua instituição representa a criação de um espaço democrático em atendimento às reivindicações dos trabalhadores, manifestadas através das Conferências de Saúde, Planos de Carreiras, Cargos e Salários, Jornada de Trabalho, Saúde do Trabalhador, Formação e Qualificação dos Profissionais em Saúde entre outros temas, ou seja, questões que mobilizam os trabalhadores e gestores do SUS”.

A reativação da Mesa de Negociações é uma reivindicação do conjunto da saúde aprovada na Conferência Municipal e pelo Conselho Municipal onde serão discutidas as demandas funcionais dos trabalhadores e questões ligadas às políticas públicas do SUS.

O CMS já instituiu uma Comissão Especial que esta trabalhando na revisão do Regimento Interno e outras questões relacionadas à reativação da mesa.

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (Lei Federal 8142, de 28/12/1990) e Lei Complementar 094 de 2003.