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09/09/2019 às 13h21

“ECA sofrerá alterações ainda em 2019”, disse autor de projeto que cria histórico de infrações em ambiente escolar

Política
“ECA sofrerá alterações ainda em 2019”, disse autor de projeto que cria histórico de infrações em ambiente escolar
Credito: Portal Carapicuiba

Os jovens violentos serão monitorados e registrados desde o ambiente escolar, esse é o objeto de projeto que acaba de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, no último dia 14 de agosto, disse o autor do Projeto, Victório Galli. 


Galli, embora tenha sido um dos 6 mais votado de Mato Grosso para Deputado Federal, nas eleições de 2018, foi eleito primeiro suplente por conta da regra de legenda, considerou a aprovação do seu PL, que altera o ECA, uma grande vitória para o Brasil.


O Projeto de Lei de número 8.380/17, de autoria de Galli, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Agora resta a última Comissão antes de ir para o Plenário. A expectativa do parlamentar é de sua aprovação na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda este ano de 2019. “Acredito que os Projetos relacionados ao ECA irão ser debatidos e aprovados ainda este ano de 2019. Os brasileiros não aguentam mais tanta impunidade. O Governo Bolsonaro tem feito o dever de casa, as taxas de violência tem caído significativamente no Brasil; e, o Congresso tem correspondido acelerando a tramitação de diversos projetos importantes”, argumentou Galli. 


Após aprovado na CCJ, o PL seguirá para o plenário e deverá ter apoio dos governistas, avalia o analista político, Manoel Carlos.


Diversos Projetos que preveem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, em tramitação desde 2011, foram apensados e aprovados em Comissão na Câmara. Entre os projetos, está o PL 8.380/2017 de autoria do ex-deputado federal e do grupo político de Jair Bolsonaro, Victório Galli (Patriota-MT). O projeto prevê a criação de um histórico de registros de infrações cometidas por jovens em ambiente escolar.


Segundo o autor do Projeto, o objetivo é fazer constar em livro de ocorrência nas escolas publicas a identificação do agressor adolescente que pratica lesão corporal contra profissionais da educação ou contra os colegas.


O “Livro de Ocorrência Escolar” para fins de cadastro de informação tanto para outras escolas quanto para autoridades publicas, fará com que o aluno tenha nos assentos escolares o seu nome e os seus atos de agressão registrados.


Entre outros projetos em trâmite e aprovados na Comissão de Finanças e encaminhados para a CCJ estão o PL 9451/2017 que prevê aumento de pena para agressões contra professores, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e o PL 3035/15 que visa suspender temporariamente a bolsa família de adolescente que cometer ato infracional em estabelecimento escolar e cancela o benefício no caso de a vítima ser professor, de autoria do Deputado Mário Heringer PDT-MG).