16/12/2023 às 18h56

'Menos vacas, mais leite', diz Bolsonaro ao criticar aprovação da Reforma Tributária

O Imposto Seletivo, por sua vez, incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros

Política

'Menos vacas, mais leite', diz Bolsonaro ao criticar aprovação da Reforma Tributária

A reforma tributária, um tema crucial e frequentemente debatido na esfera política brasileira, ganhou novos contornos neste fim de semana. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou uma crítica contundente à reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma está agendada para promulgação na próxima semana, com previsão para quarta-feira (20/12).

A reforma, que conta com o respaldo da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é um dos pilares do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alvo de apelo de Bolsonaro à oposição no Congresso para que votassem contra a medida. A proposta, contudo, recebeu amplo suporte no Congresso, incluindo votos de membros do PL e ex-ministros do governo Bolsonaro, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro lançou uma crítica à reforma, dizendo: “Os que nunca trabalharam e nada produziram acreditam que descobriram o moto-contínuo, ou o milagre do ‘menos vacas, mais leite’”. Essa declaração soma-se a outras manifestações anteriores do ex-presidente, que referiu-se à reforma como “reforma do PT” e destacou pontos que considera obscuros. Bolsonaro também relacionou a proposta a possíveis consequências econômicas adversas, como inflação e desemprego, já em julho.

O objetivo central da reforma tributária é a simplificação do sistema através da consolidação de cinco impostos existentes – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Estes novos tributos adotarão o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquotas uniformes para a maioria dos setores e reduções de até 60% em alguns casos. As alíquotas específicas serão determinadas por lei complementar subsequente.

O Imposto Seletivo, por sua vez, incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Este imposto será cobrado em uma única fase da cadeia produtiva e não afetará exportações, energia elétrica e telecomunicações.

Essa reforma tributária representa um passo significativo na tentativa de modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, como evidenciado pelas declarações do ex-presidente Bolsonaro, ela continua a ser um tema de intenso debate e divergência de opiniões, refletindo as complexidades e desafios inerentes ao processo de reforma fiscal no Brasil.