Devido ao exposto na lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096 / 1995) e a clara associação entre PSOL, Anis Bioética, e entidades internacionais, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ADPF442, poderia ter seu registro de partido político cassado.
Segundo a lei dos partidos, o TSE pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto de um partido se ficar provado que o partido possui “subordinação a entidade ou governo estrangeiras” (Art. 28-II) e também caso receba, mesmo que indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro.
Devido ao exposto na lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096 / 1995) e a clara associação entre PSOL, Anis Bioética, e entidades internacionais, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ADPF442, poderia ter seu registro de partido político cassado.
Segundo a lei dos partidos, o TSE pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto de um partido se ficar provado que o partido possui “subordinação a entidade ou governo estrangeiras” (Art. 28-II) e também caso receba, mesmo que indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro.
A ação movida pelo PSOL em parceria com ANIS, no STF, pede a legalização do aborto até 12 semanas sob vontade da gestante. O apoio da Anis Bioética é expresso no próprio site do PSOL:
“ADPF (Arguição de Preceito Fundamental) 442, protocolada pelo PSOL junto à Anis – Instituto de Bioética”
São abundantes as provas de que o Instituto Bioética ANIS existe graças ao apoio de entidades internacionais. Neste sentido, a ADPF442 também estaria ferindo a soberania nacional, preconizada no art. 1º de nossa Carta Magna, além da lei dos partidos políticos, já que pode se configurar auxílio recebido pelo PSOL de forma indireta via Anis Bioética, por um capital internacional.
O site da Anis (http://www.anis.org.br/apoie) destaca que seu trabalho corre graças ao “apoio de agências de fomento nacionais e internacionais, instituições, entre outros” e complementa a seguinte observação:
“A International Planned Parenthood Federation é uma organização parceira da Anis que gentilmente tem facilitado as doações internacionais para nossos projetos.”
No relatório da IPPF (Internacional Planned Parenthood Federation) consta doações de 150 mil dólares. Além disso, a fundação Open Society também declarou oficialmente doação de 140 mil dólares e 25 mil dólares em 2017 e 2016 para Anis. Ao todo, neste rápido mapeamento, verifica-se que a Anis recebeu 315 mil dólares de entidades internacionais. O objetivo das doações deixa claro que se trata da luta pela legalização do aborto, que é o objeto da ADPF442 apresentada pelo PSOL com suporte da Anis. A Lei 9.096 / 1995 deixa claro que é vedado o apoio mesmo indireto, quer seja financeiro ou “em qualquer espécie”.
Não se pode afirmar, com as informações públicas disponíveis, que a Anis tenha repassado dinheiro para o PSOL ou para políticos do partido, o que configuraria ainda outro crime mais grave. Não se está afirmando isso aqui. Contudo, é inegável que o PSOL goza de apoio técnico da Anis.
É fortemente sustentável considerar que o pagamento de despesas como salário dos advogados e pesquisadores da Anis, viagens para eventos, publicação de relatórios e demais atividades da ONG, inclusive envolvidas no apoio técnico ao qual o PSOL vem se beneficiando na ADPF442, estejam sendo subsidiados com as doações que a ONG publicamente recebe destas entidades internacionais. Ao prestar tão estreito apoio ao Partido, tal fato não se configuraria uma forma indireta de “contribuição pecuniária ou estimável em dinheiro” de entidades estrangeiras ao PSOL, ferindo o artigo 31-I da Lei dos Partidos Políticos?
Até mesmo o Blog Justificando, da Carta Capital, considera a ADPF442 um ato de ousadia, uma vez que ocorre via STF em uma “atuação contra-majoritária“; ou seja, em detrimento da vontade popular e das decisões do Legislativo. A matéria da Carta Capital mostra também que estão envolvidas pelo menos três advogadas contratadas pelo Instituto de Bioética Anis, na estratégia da ADPF442.
A interferência internacional em pautas de interesse do povo brasileiro, inclusive em temas críticos como o do aborto, em que está em risco o direito à vida, vem extrapolando os limites do razoável, há anos. Não é democraticamente sustentável permitir que entidades bilionárias instrumentalizem ONGs injetando milhões de dólares no ativismo das mais diversas causas e movimentos que reivindicam todo o tipo de alteração legislativa, de norma e de conduta.
As relações entre ONGs financiadas por fundações internacionais e o PSOL também são abundantes. O Dep. Jean Wyllys, por exemplo, faz parte do projeto (ONG) Alerta Democrático, cujo presidente também ocupa cadeira de presidente da Open Society Foundation – Brasil. Após a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), a Open Society e o Fundo Baobá (também alimentado com recursos da Kellogg Foundation), criaram o Fundo Marielle Franco, com aporte inicial de 3 milhões de dólares. Se houver alguma comprovação de transferência de recursos (financeiro ou estimável em dinheiro) para políticos ainda vivos ou para o partido, então a cassação do partido será uma realidade.
