As acaloradas discussões entorno do Projeto de Lei Complementar 53/2019 chegam à reta final com apontamentos e acordo entre deputados e o Executivo estadual, comandado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Nos últimos dias a Assembleia Legislativa foi palco para muitas discussões com os setores econômicos de Mato Grosso. De um lado o setor que produz e oferece serviços, do outro um Estado beirando o caos financeiro e uma leque de propostas que podem culminar no aumento da carga tributária. Decisão que pode estrangular muitos segmentos no Estado.
As acaloradas discussões entorno do Projeto de Lei Complementar 53/2019 chegam à reta final com apontamentos e acordo entre deputados e o Executivo estadual, comandado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Nos últimos dias a Assembleia Legislativa foi palco para muitas discussões com os setores econômicos de Mato Grosso. De um lado o setor que produz e oferece serviços, do outro um Estado beirando o caos financeiro e uma leque de propostas que podem culminar no aumento da carga tributária. Decisão que pode estrangular muitos segmentos no Estado.
Nessa terça-feira (23), parlamentares interromperam a sessão e trabalharam de portas fechadas em um dos gabinetes e a informação é de que até as 21 horas, deputados e assessores técnicos da Casa, ainda ajustavam o substitutivo integral, após resistência do governo, que agora passa a "acatar" diversas modificações no texto original do PLC 53.
O substitutivo conta com algumas emendas de modificações debatidas por comissões especiais setoriais junto com representantes do agronegócio, indústria, comércio e energia. Eles analisavam o projeto original, separadamente, desde o início deste mês.
A expectativa dos parlamentares é que a proposta seja apreciada em plenário ainda nessa quarta-feira (24). Nossa redação conversou com o relator da proposta, deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que explicou diversas alterações no projeto. Segundo o relator, 95% do substitutivo integral já está concluído. Confira:
Após muitas criticas de que o governo quer taxar até o sol, o governo ainda seguirá resistente ou haverá mudanças quanto a Energia Solar, deputado?
Pelo contrário, foi retirado do texto. Nós, inclusive já haviamos proposto duas emendas pedindo a isenção, pedido que foi atendido e permanecerá como está. Isento., conforme regulamentação do Confaz.
A energia rural, que também se discutiu em plenário. Como ficará a partir de agora?
Permanece como já em vigor. Foi um consenso entre os deputados e consta em nosso substitutivo. Caso contrário, se taxado, todos migrariam para a energia solar e acabaria sem êxito da mesma forma.
E as prefeituras, relator, que também temem perder a isenção sobre a compra de veículos para educação, saúde e caminhões de lixo. Como fica a partir dessa aprovação?
Taxar as prefeituras já é demais! A crise é geral, porém, as prefeituras são as que mais sentem os reflexos. Neste caso, mantem a isenção. Inclusive apresentamos emenda que trata justamente da permanência da isenção. Do contrário, isso causaria um impacto financeiro negativo enorme.
Em uma lista divulgada pela FIEMT está o remédio. Como ficará a partir da reforma tributária?
O texto segue, garantindo maior competitividade favorecendo às distribuidoras sediadas no estado - que geram emprego e renda -, com relação às distribuidoras que atuam fora de Mato Grosso.
O setor de combustíveis reuniu-se na semana passada com os deputados, em busca também de uma solução. Existem uma solução para o segmento?
O Álcool Etílico Hidratado Combustível, que também apresentamos emenda em favor do setor, permanecerá com operando sob o tributo que já vem sendo operado. O próprio setor diz que é viável da forma como está, ou seja, acatando à reforma.
Os produtores de algodão sofrerão aumento da tributação, com a nova reforma?
Pelo contrário, o algodão que hoje possui um crédito presumido de 60% do valor do ICMS devido, terá um acréscimo de 15%, passando de 60 para 75% em benefício fiscal. "Se não for dessa forma, nossos produtores acabarão migrando para outros estados com menos carga tributária", alertou Fávero que foi designado relator do PLC 53, por indicação do deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Dilmar Dal Bosco (DEM).
