-
12/07/2021 às 15h18

Advogado pede prisão de Alexandre de Moraes em flagrante por crime de tortura

Justiça
Advogado pede prisão de Alexandre de Moraes em flagrante por crime de tortura
Reprodução Internet

O advogado Paulo Faria entrou com uma Representação Criminal nesse sábado (10) com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira.


“O recebimento e processamento da presente representação, em ação penal pública incondicionada, […] especialmente para denunciar o cometimento continuado e ininterrupto do crime de tortura praticado pelo Representado, Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal que se encontra preso ilegalmente, e torturado desde 16/02/2021, e diante da condição flagrante delito por crime inafiançável do agente público mencionado, […] pugna-se pela decretação imediata de sua prisão”, escreveu o advogado na ação.


Entre as acusações encontra-se o impedimento do pagamento da fiança de R$ 100 mil. A conta para o pagamento informada pelo ministro da Suprema Corte foi excluída antes da transferência ser realizada. Uma outra acusação contra o togado foi a rejeição da imunidade parlamentar de Daniel Silveira.


Paulo Faria também informou o encaminhamento da Representação Criminal para a Corte Interamericana e para a Procuradoria Geral da República (PGR).