24/07/2019 às 10h08

AL fecha substitutivo da 'reforma' tributária

Assembleia deve votar projeto ainda nesta semana

Política

AL fecha substitutivo da 'reforma' tributária

Foto ALMT

As acaloradas discussões entorno do Projeto de Lei Complementar 53/2019 chegam à reta final com apontamentos e acordo entre deputados e o Executivo estadual, comandado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Nos últimos dias a Assembleia Legislativa foi palco para muitas discussões com os setores econômicos de Mato Grosso. De um lado o setor que produz e oferece serviços, do outro um Estado beirando o caos financeiro e um leque de propostas que podem culminar no aumento da carga tributária. Decisão que pode estrangular muitos segmentos no Estado.

Nessa terça-feira (23), parlamentares interromperam a sessão e trabalharam de portas fechadas em um dos gabinetes e a informação é de que até as 21 horas, deputados e assessores técnicos da Casa, ainda ajustavam o substitutivo integral, após resistência do governo, que agora passa a "acatar" diversas modificações no texto original do PLC 53.

O substitutivo conta com algumas emendas de modificações debatidas por comissões especiais setoriais junto com representantes do agronegócio, indústria, comércio e energia. Eles analisavam o projeto original, separadamente, desde o início deste mês.

A expectativa dos parlamentares é que a proposta seja apreciada em plenário ainda nessa quarta-feira (24).

Veja o que o relator falou sobre os principais pontos do substitutivo.

Taxação da energia solar

Foi retirado do texto. Nós, inclusive já havíamos proposto duas emendas pedindo a isenção, pedido que foi atendido e permanecerá como está. Isento, conforme regulamentação do Confaz.

Energia rural

Permanece como já em vigor. Foi um consenso entre os deputados e consta em nosso substitutivo. Caso contrário, se taxado, todos migrariam para a energia solar e acabaria sem êxito da mesma forma.

Isenção para as prefeituras

A crise é geral, porém, as prefeituras são as que mais sentem os reflexos. Neste caso, mantem a isenção sobre a compra de veículos para educação, saúde e caminhões de lixo. Inclusive apresentamos emenda que trata justamente da permanência da isenção. Do contrário, isso causaria um impacto financeiro negativo enorme.

Medicamentos

O texto segue, garantindo maior competitividade favorecendo às distribuidoras sediadas no estado - que geram emprego e renda -, com relação às distribuidoras que atuam fora de Mato Grosso.

Combustível

O Álcool Etílico Hidratado Combustível, que também apresentamos emenda em favor do setor, permanecerá com operando sob o tributo que já vem sendo operado. O próprio setor diz que é viável da forma como está, ou seja, acatando à reforma.

Algodão

Pelo contrário, o algodão que hoje possui um crédito presumido de 60% do valor do ICMS devido, terá um acréscimo de 15%, passando de 60 para 75% em benefício fiscal. Se não for dessa forma, nossos produtores acabarão migrando para outros estados com menos carga tributária.