19/09/2023 às 08h32

Alexandre de Moraes vota favorável para permitir entrada de policial sem mandato em caso de fuga ao avistar a viatura

Além disso, os advogados reforçam que não houve motivo legítimo para a entrada no domicílio sem mandato e classificam a atitude como abuso de autoridade, pleiteado a anulação da prova.

Política

Alexandre de Moraes vota favorável para permitir entrada de policial sem mandato em caso de fuga ao avistar a viatura

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (www.flickr.com/photos/supremotribunalfederal)

Fonte Hora Brasília - Por Marco Toledo / Exata News

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O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a reação de 'recorrer' ao avistar uma viatura policial justifica a entrada sem mandado judicial em um domicílio. O caso em questão envolve a detenção de um homem que, segundo a polícia, teria se evadido ao notar a presença policial e, após a entrada dos agentes em sua casa, foi encontrada uma quantidade de maconha.

A defesa contesta a versão policial, alegando que o seu cliente era apenas um usuário e que a droga seria para consumo pessoal. Além disso, os advogados reforçam que não houve motivo legítimo para a entrada no domicílio sem mandato e classificam a atitude como abuso de autoridade, pleiteado a anulação da prova.

O relatório no STF, Edson Fachin, se posicionou a favor da defesa, argumentando que 'correr' não é, por si só, uma ação criminosa. “As provas derivadas da prova ilícita restam imprestáveis”, destacou o Ministro Edson Fachin, referindo-se à teoria dos frutos da árvore envenenada. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator.

Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo que o ingresso dos policiais na casa tinha justificativa devido à “atitude suspeita” do homem. Alexandre de Moraes também observou que não se pode alegar constrangimentos ilegal, visto que a defesa terá a oportunidade de sustentar as suas alegações no momento processual adequado.

O julgamento, iniciado em 15 de setembro, será encerrado no próximo dia 22, aguardando o voto de oito ministros.

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