28/04/2017 às 12h42

Amam defende Selma: “Sociedade cobra transparência do Judiciário”

Faiad acionou juíza no Conselho Nacional de Justiça: questionamento a conduta profissional

Política

Amam defende Selma: “Sociedade cobra transparência do Judiciário”

O presidente da Amam, José Arimatéa: juiz é obrigado a se comunicar com a sociedade (Foto: MidiaNews)

Faiad acionou juíza no Conselho Nacional de Justiça: questionamento a conduta profissional

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, saiu em defesa da colega Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, que é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Faiad acionou juíza no Conselho Nacional de Justiça: questionamento a conduta profissional

A reclamação disciplinar foi ingressada pelo advogado Francisco Faiad, que está questionando a conduta ética e profissional da magistrada.

Entre outros pontos, Faiad argumentou que Selma não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e as redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Apesar de afirmar não ter conhecimento de todas as alegações de Faiad, Arimatéa argumentou que a postura da magistrada é fruto, inclusive, de um “anseio” da sociedade, que cobra transparência do Poder Judiciário.

“Não existe um parâmetro, não é uma coisa matemática, não há um número exato, uma intensidade exata que um juiz pode se expor na mídia, de uma forma geral”, disse o presidente, ao ser questionado se há limites para a manifestação dos juízes.

“Hoje, a sociedade exige que haja mais transparência na atividade jurídica”, afirmou Arimatéa.

Segundo ele, em razão dessa “cobrança”, os próprios magistrados têm mudado seus perfis, não se permitindo mais ficarem em “redomas”.

“Antigamente, quando eu era criança, juiz era igual cabeça de bacalhau, você sabia que existia, mas você nunca via. Ele era fechado nos gabinetes, nas redomas”, disse.

“Hoje não. Com a redemocratização do país, com a transparência, com a comunicação em tempo real, o juiz é obrigado a se comunicar com a sociedade, com a mídia de uma forma geral. A coisa mudou, o juiz de 20, 30 anos atrás não é o mesmo de hoje”, concluiu o presidente.

PAD

O advogado Francisco Faiad pediu a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no CNJ para tentar afastar a juíza Selma Arruda de suas funções e, ao final, a decretação da aposentadoria compulsória da mesma.

Faiad foi preso em fevereiro deste ano por decisão de Selma, acusado de receber propina na época em que foi secretário de Administração da gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Dois delatores, ligados ao Auto Posto Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática, disseram que Faiad estaria envolvido em fraudes. Depois de seis dias, ele conseguiu liberdade junto ao Tribunal de Justiça.

"Não raras vezes a reclamada, ao conceder entrevistas à imprensa emitindo manifesto juízo de valor acerca de processos em andamento, ignora peremptoriamente as vedações disposta na legislação aplicável, afastando-se inexoravelmente do dever de ser imparcial", disse Faiad, na reclamação disciplinar.