26/07/2017 às 08h52
ANM: MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial
De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia
Economia
Reuters
A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer.
De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.