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26/07/2017 às 08h52

ANM: MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial

De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia
Economia
ANM: MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial
Reuters

A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.