A agência reguladora do setor de petróleo busca permitir que petroleiras adotem em contratos antigos as novas regras de conteúdo local, consideradas mais simples e flexíveis pelo mercado, em um movimento que enfrenta forte resistência por parte de fornecedores de equipamentos, que temem perder negócios.
A agência reguladora do setor de petróleo busca permitir que petroleiras adotem em contratos antigos as novas regras de conteúdo local, consideradas mais simples e flexíveis pelo mercado, em um movimento que enfrenta forte resistência por parte de fornecedores de equipamentos, que temem perder negócios.
Com isso, contratos de concessão de áreas de petróleo e gás assinados desde a 7ª Rodada de licitações, em 2005, poderiam ser contemplados pelas novas regras, publicadas neste ano, afirmou nesta terça-feira o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.
A proposta foi colocada em consulta pública por 30 dias a partir desta terça-feira. A agência também publicou uma minuta da resolução e agendou uma audiência pública sobre o assunto para 1º de setembro, com a expectativa de que a nova regra seja aprovada no mesmo mês.
“Acreditamos que a nova alternativa irá destravar investimentos, atraindo capital e gerando novas contratações, novos empregos e arrecadação. Esse é o objetivo”, afirmou Oddone a jornalistas, em uma coletiva de imprensa convocada para fazer um balanço sobre as medidas adotadas pela ANP neste ano.
A nova resolução busca ainda regulamentar os pedidos de isenção de conteúdo local (“waiver”, no jargão do setor), os ajustes de percentual e as transferências de excedente de conteúdo local, temas que estão pendentes há mais de uma década.
Atualmente, segundo Oddone, pouco mais de 230 pedidos de “waiver” estão em avaliação pela agência, incluindo uma solicitação feita pela Petrobras para a contratação da plataforma do promissor prospecto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.
Se o texto da nova resolução for aprovado como está, Oddone afirmou que as empresas terão até 120 dias para decidir sobre aderir aos novos percentuais de conteúdo local ou manter as condições originais dos seus contratos.
Caso optem por aderir, as companhias não poderão pedir “waiver” sobre o mesmo contrato, segundo explicou Oddone.
Oposição
A medida da ANP, no entanto, será contestada na consulta pública por representantes da cadeia de fornecedores de equipamentos, segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata.
Ele acusa a proposta da agência de ser unilateral, por atender apenas aos interesses das petroleiras que deixaram de cumprir regras brasileiras ao longo dos últimos anos.
“Elas não só não cumpriram o conteúdo local no passado, deixaram de fazer as encomendas aqui, foram multados conforme estabelecido nas regras, como também agora querem com essa manobra se livrar dessas obrigações”, afirmou Prata.
Para o representante da Abimaq –fundada em 1975 para atuar em favor do fortalecimento da indústria nacional–, as novas regras são ineficazes e não trarão benefícios à indústria local. A entidade representa cerca de 7.500 empresas dos mais diferentes segmentos fabricantes de bens de capital mecânicos.
“Esse marco regulatório libera as empresas de petróleo para importarem mais livremente seus equipamentos sem obrigatoriedade de comprar bens e serviços no Brasil. São índices (de conteúdo local) muito baixos, muito diferentes do que eram”, afirmou.
Questionado durante a coletiva sobre a possibilidade de fornecedores do setor instalados no Brasil rejeitarem as novas regras, Oddone disse acreditar que a nova regulação é a melhor alternativa para todos.
Segundo o diretor-geral da ANP, alguns projetos estão paralisados no Brasil devido a uma elevada percepção de risco dos concessionários em relação ao cumprimento dos atuais níveis de conteúdo local contratados.
“Melhor ter novas contratações rapidamente do que continuar a discussão que já estamos há muito tempo”, afirmou.
Oddone tomou posse como diretor-geral da ANP em janeiro e desde então vem tomando medidas com o objetivo de atrair investimentos ao Brasil, atendendo a coordenadas do governo do presidente Michel Temer. O executivo defendeu que as rodadas de blocos exploratórios previstas para este ano irão atrair muita competição.
Mudanças regulatórias
Oddone destacou ainda mudanças adotadas para o edital e o modelo do contrato definitivos da 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural, sob regime de concessão, cuja publicação está prevista para 20 de julho. A rodada está marcada para 27 de setembro.
Uma das mudanças, segundo Oddone, é a possibilidade de redução de royalties para a parcela adicional de produção no caso de petroleiras decidirem renovar as concessões no futuro.
Além disso, o diretor-geral destacou que os documentos preveem que as empresas poderão utilizar reservas de óleo e gás como garantia financeira na obtenção de empréstimos junto aos bancos.
