-
04/05/2017 às 11h39

Após aprovação: Entenda os princípios e as mudanças da Lei de Migração

Projeto define os direitos e deveres do migrante no Brasil e revoga o Estatuto do Estrangeiro
Brasil
Após aprovação: Entenda os princípios e as mudanças da Lei de Migração
iStock

Projeto define os direitos e deveres do migrante no Brasil e revoga o Estatuto do Estrangeiro

Aprovado no Senado em 18 de abril, o projeto de lei define os direitos e deveres do migrante no Brasil e revoga o Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar.