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12/12/2024 às 08h19

Aprovado na Câmara dos Deputados Projeto de Nelson Barbudo que Obriga Juiz a Decretar Prisão Preventiva para Crimes Hediondos

O pacote aprovado inclui também os Projetos 714/2023, 991/2024 e 1328/2024, e visa combater com mais eficácia os crimes violentos, buscando impedir a tão criticada situação onde "a polícia p
Política
Aprovado na Câmara dos Deputados Projeto de Nelson Barbudo que Obriga Juiz a Decretar Prisão Preventiva para Crimes Hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2988/2024, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), que torna obrigatória a prisão preventiva após a audiência de custódia para crimes hediondos, como estupro, feminicídio e para reincidentes criminais. A proposta foi aprovada em conjunto com uma série de projetos contra o crime. O PL tem como objetivo fortalecer a legislação penal e garantir maior segurança para as vítimas de crimes graves.