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11/12/2019 às 14h00

Aras pede ao STF para casal Garotinho voltar à prisão

Política
Aras pede ao STF para casal Garotinho voltar à prisão
Reprodução Internet

O casal é acusado de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Campos, no Rio, e a Odebrecht. 


Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer onde pede que o casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, retornem à prisão preventiva.


Denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa, entre outros, o casal foi solto no dia 31 de outubro, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. 


Na opinião de Aras, a conduta do casal torna inócua a aplicação de medidas alternativas à prisão. 


O procurador-geral também rebateu o argumento da defesa de que o estado de saúde de Anthony é um impedimento para que ele permaneça encarcerado.


No parecer, segundo o site UOL, a PGR afirmou:


“Registre-se que o seu quadro clínico não foi constatado por perícia oficial. Além disso, inexiste prova pré-constituída nos autos a demonstrar a impossibilidade de o paciente continuar o seu tratamento em estabelecimento prisional adequado.”


O documento acrescenta que a prisão preventiva é “a única medida capaz de assegurar a regular instrução criminal, não sendo suficiente a sua substituição por medidas cautelares alternativas”.