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15/12/2023 às 17h42
Argentina adota medidas rigorosas contra bloqueios em vias públicas
Conforme detalhado por Bullrich, as forças federais e o serviço penitenciário federal terão um papel ativo na intervenção desses bloqueios
Mundo
A ministra da Segurança Nacional da Argentina, Patrícia Bullrich, anunciou recentemente um conjunto de medidas rigorosas visando conter o bloqueio de ruas e pontes por manifestantes. Uma das ações mais contundentes é a autorização para a prisão em flagrante de indivíduos que promovam piquetes impedindo a circulação total ou parcial da população. Essa decisão surge como uma resposta direta aos frequentes bloqueios que têm caracterizado algumas manifestações no país.
Em linha com as políticas do novo presidente argentino, Javier Milei, a medida reflete uma postura mais estrita em relação aos protestos públicos. Durante sua campanha, Milei enfatizou o lema “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”, em tradução livre), indicando uma postura de tolerância zero para com bloqueios de vias públicas, que poderiam resultar em detenção e até na suspensão de benefícios sociais.
Conforme detalhado por Bullrich, as forças federais e o serviço penitenciário federal terão um papel ativo na intervenção desses bloqueios, atuando conforme os códigos processuais em vigor. “Se houver crime em flagrante, eles poderão intervir. Os crimes serão apurados de acordo com o artigo 194 do Código Penal e as forças federais poderão intervir em flagrante”, explicou a ministra.
Estas medidas representam uma mudança significativa na abordagem do governo argentino em relação aos protestos e manifestações públicas, sinalizando uma postura mais rígida e direta na gestão da ordem pública e na manutenção da mobilidade urbana.
O protocolo estabelece diretrizes específicas para situações de bloqueio de vias durante protestos:
1. As autoridades atuarão até a liberação de todas as ruas e pontes bloqueadas, utilizando a mínima força necessária.
2. Os responsáveis pelos bloqueios, assim como cúmplices e instigadores, serão identificados, e suas informações serão encaminhadas às autoridades competentes. Veículos utilizados nos piquetes também serão registrados.
3. As organizações sociais responsáveis pelos protestos deverão arcar com os custos das operações de segurança.
4. Um juiz competente será notificado se as ações resultarem em danos ambientais.
5. A participação de crianças e adolescentes resultará na notificação das autoridades, e sanções serão impostas aos acompanhantes dos menores de idade.
6. Manifestantes estrangeiros com residência provisória serão identificados, e suas informações serão enviadas para a Direção Nacional de Imigração da Argentina.
7. As organizações que frequentemente participarem na criação de piquetes serão colocadas em uma lista do governo.
Bullrich afirmou que o país está compromissado dar um basta em métodos que geram “desordem total e absoluta” e desrespeitam a lei, dizendo também que é preciso proteger aqueles que buscam levar uma vida normal e pacífica.
