05/10/2023 às 14h11

Arthur Lira volta a falar de freios entre os poderes

A declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi feita durante a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 35 anos da Constituição

Política

Arthur Lira volta a falar de freios entre os poderes

Foto Lula Marques/ Agência Brasil (www.flickr.com/photos/ebc-oficial)

Lira reiterou a importância da separação de Poderes e enfatizou que cada um deve se manter em seu foco e em suas funções próprias. Ele fez essa declaração durante a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 35 anos da Constituição de 1988, realizada nesta quinta-feira (5) "Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros", declarou Lira. "Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências: jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias."

A cerimônia contou com a presença dos seguintes líderes: o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; bem como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Recuperando-se no Palácio da Alvorada de uma cirurgia para correção de artrose no quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu.

Na quarta-feira (4), durante um evento que foi realizado na Câmara que também celebrava os 35 anos da CF/88, Arthur Lira fez um chamado ao STF, reforçando a importância de que todos os Poderes respeitem os limites estabelecidos pela Constituição Brasileira.

"É importante sempre que saibamos conter cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais”, afirmou Lira, sem citar o STF. "Tenho certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita." Essas declarações ocorrem em um momento de tensão entre o STF e o Congresso, com parlamentares da oposição obstruindo os trabalhos legislativos, e o Senado desafiando decisões recentes da Suprema Corte.

A obstrução dos parlamentares

Essa ação dos parlamentares acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, destacando-se a rejeição da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Além disso, questões como a descriminalização das drogas e do aborto, têm mobilizado bancadas, como a da Segurança Pública e a Evangélica. Há pelo menos um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma votação de cinco a favor à liberação do porte de maconha para consumo pessoal, mas o julgamento foi adiado por causa do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça.

Na sexta-feira (22), o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL. O próximo a votar, ministro Luiz Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.