-
-
22/11/2017 às 17h30
Assembleia aprova PEC do Teto em 2ª e aliado de Taques promete 2018 melhor
O deputado Max Russi (PSB), que deixou a Casa Civil para garantir emendas, agradeceu aos colegas pela aprovação da PEC
Política
Deputado e chefe da Casa Civil Max Russi comemora aprovação da PEC (Foto: Gilberto Leite / RD News)
Os deputados estaduais aprovam em segunda votação, por 18 a 4 votos, o substitutivo integral da PEC do Teto dos Gastos Públicos durante sessão matutina desta quarta (22). Com isso, Mato Grosso se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal elaborado pelo governo federal que prevê folga no caixa de até R$ 1,3 bilhão em dois anos com a renegociação da dívida.
O deputado Max Russi (PSB), que deixou a Casa Civil para garantir emendas, agradeceu aos colegas pela aprovação da PEC. Disse que agora o governo inicia as tratativas acerca da renegociação da dívida. “Cada mês fiscal do ano que vem será melhor. Não vamos resolver todos os problemas de uma vez. Mas a cada mês o Estado honrará compromissos com a saúde e servidores”, sustenta o deputado que fica na AL até fazer indicação das emendas impositivas, na Lei Orçamentária Anual, e depois volta à chefia da Casa Civil.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), ressaltou a condução e serenidade do presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) na condução dos trabalhos. “Valorizamos cada deputado sem olhar se era de situação ou oposição. Os servidores compreenderam o momento de votar a PEC”, pontua.
Pela liderança da oposição, a deputada Janaina Riva (PMDB) disse que o grupo foi fundamental para a garantia do pagamento da RGA e dos direitos de diversas categorias como os servidores do Detran, da Saúde, Segurança, área meio e Controladoria Geral do Estado. “Mesmo ideologicamente contra a PEC, quero parabenizar todos os deputados por trabalharem juntos e aprovarem esse texto hoje muito melhor do que o que nos foi enviado inicialmente pelo governo. Todos cedemos um pouco e conseguimos com isso contemplar diversas categorias e setores como saúde educação”, argumenta.
Durante a sessão, Janaina apresentou duas emendas à PEC do Teto de Gastos, que excluem das vedações impostas pela PEC os profissionais da área meio, bem como a Controladoria Geral do Estado.
A primeira emenda é modificativa e altera o parágrafo 5º do artigo 56 do Substitutivo Integral 01, do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, e diz respeito à área meio. “O governador poderá promover realinhamento salarial das carreiras da Saúde, Segurança, do Detran, da Administração Penitenciária e Socioeducativa e dos Profissionais da Área Meio”, diz trecho da emenda.
A outra trata da Controladoria Geral do Estado (CGE) modificando o parágrafo 4º do artigo 56 da PEC. “§ 4o As vedações previstas nos incisos II e IV deste artigo não serão aplicadas nos casos de admissão ou contratação de pessoal decorrente de concursos públicos realizados e homologados até a data de publicação desta Emenda Constitucional."
Votos
Além de Janaina, votaram contra a emenda os deputados Valdir Barranco (PT), Alan Kardec (PT) e Wancley Carvalho (PV). Estavam ausentes Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD).
Impasse
A possibilidade de não aprovar a PEC em tempo hábil foi ventilada pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), que chegou a afirmar que não daria tempo, uma vez que, por se tratar de substitutivo integral, a PEC deveria passar por duas votações, o que inviabilizaria votar no prazo legal. Após isso, Max Russi, como secretário, firmou acordo com Botelho para que a matéria fosse aprovada nesta semana.
