O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (RJ), afirmou na manhã desta 4ª feira (17.fev.2021) que a executiva nacional da legenda está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para expulsar Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi preso na noite desta 3ª (16.fev) após publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (RJ), afirmou na manhã desta 4ª feira (17.fev.2021) que a executiva nacional da legenda está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para expulsar Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi preso na noite desta 3ª (16.fev) após publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, Bivar repudiou os ataques do deputado ao Supremo. Diz que as ações de Silveira são “inaceitáveis” e que o PSL defende o respeito entre os Poderes e o papel do Supremo na defesa da Constituição Federal.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, escreve. Leia a íntegra da nota de Bivar no fim deste texto.
Silveira já cumpria uma suspensão do partido por ir contra decisões da executiva nacional. O deputado não podia mais votar em decisões internas nem representar o partido formalmente. Teve a prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes depois de publicar vídeo com xingamentos e acusações a ministros do STF.
Na gravação, o deputado citou nominalmente vários dos ministros da Corte. Os ataques se iniciaram com Edson Fachin por causa das críticas que o ministro fez na 2ª feira (15.fev) sobre interferências de militares no Poder Judiciário. Mas no decorrer do vídeo, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli também são ofendidos.
Apesar da posição de Bivar, a liderança do partido na Câmara dos Deputados divulgou outra nota (íntegra – 427 KB), assinada pelo deputado Major Vitor Hugo (GO), em defesa de Silveira.
O texto cita o artigo 53 da Constituição, que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável. Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País“, diz Vitor Hugo.
Outros deputados do PSL também saíram em defesa de Silveira depois de sua prisão. A deputada Carla Zambelli (SP) publicou em seu perfil no Twitter que a questão seria resolvida pelo plenário da Câmara dos Deputados e completou: “Fique firme, Daniel Silveira, estamos com você”.
Filipe Barros (PSL-PR) também se solidarizou com o colega por meio de seu perfil no Twitter. “Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça“, escreveu ele.
Eis a íntegra da nota de Luciano Bivar:
Nota de repúdio aos ataques de Daniel Silveira ao STF
A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.
Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL
