Ministros do TSE formaram a maioria para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em um julgamento de ação de abuso de poder ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Carmen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde dessa sexta-feira (30).
Ministros do TSE formaram a maioria para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em um julgamento de ação de abuso de poder ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Carmen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde dessa sexta-feira (30).
Carmen Lúcia abriu o seu voto, na quarta sessão da corte destinada ao julgamento de Bolsonaro, dizendo que acompanha os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, o mesmo ministro que na posse do Lula disse ao Alexandre de Moraes "Missão dada é missão cumprida" relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso do ex-presidente Bolsonaro enquanto mandatário, baseado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção da sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.
Além de Benedito Gonçalves e a ministra Carmen Lúcia, os ministros Floriano Marques e André Ramos votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência. A sessão prossegue e o último a se pronunciar é o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
“O encontro foi organizado por um grupo pequeno ligado ao presidente da república com o propósito de apresentar seu monólogo, em que teve a autopromoção que é comprovada pelas transcrições”, afirma Carmen Lúcia em seu voto, cujo resumo dos argumentos foi apresentado em pouco mais de 20 minutos.
“Há referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário. Houve agravos contundentes ao poder Judiciário, aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de uma forma extremamente grave e contundente”, prosseguiu a ministra.
Seguindo o voto do relator, Carmen Lúcia afirmou que a retórica de Bolsonaro no encontro fez parte de uma estratégia com objetivo de desqualificar o processo eleitoral, e assim fortalecer sua candidatura à reeleição. A ministra também citou as críticas do então mandatário à presença de observadores internacionais nas eleições.
Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro sinalizaram que devem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utilização de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação da Polícia Federal, em janeiro, ainda que o documento não tenha sido citado nos votos favoráveis à condenação do ex-presidente.
Então se for constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em um pedido que será analisado pelos magistrados.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condenação, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
