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06/05/2021 às 15h58

Bolsonaro veta adiamento do prazo de entrega do IR

Política
Bolsonaro veta adiamento do prazo de entrega do IR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 639/2021, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. 


O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. 


O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril.


O chefe do Executivo acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 


De acordo com o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. 


Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).