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14/03/2019 às 10h32

Cadeia por maus-tratos a animais pode subir para 4 anos

Justiça
Cadeia por maus-tratos a animais pode subir para 4 anos
Reprodução Internet

Projeto que estabelece pena de reclusão a quem maltratar animais, foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patri), no final do mês passado (2), em Brasília. Segundo Fred, o projeto visa punir e coibir essas práticas.


“Dessa forma, ao determinar pena de reclusão, de um a quatro anos, para a prática de crimes de maus tratos, este Projeto visa aumentar o rigor legal com o objetivo punir e coibir a prática desses delitos.“, consta na proposta.


“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:


Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.“, consta no texto.


O projeto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.


* Com informações de Agência Câmara