Segundo Ramiro Cruz Jr. – Fundador da UNATRANS – UNIÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS E AUTÔNOMOS DE CARGA (organização associativa de livre adesão sem fins lucrativos), não tem prazo para a greve findar.
Ramiro Cruz esclarece que a paralisação se iniciou após o ministro do Supremo Tribunal (STF) Luiz Fux proibir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo Ramiro Cruz Jr. – Fundador da UNATRANS – UNIÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS E AUTÔNOMOS DE CARGA (organização associativa de livre adesão sem fins lucrativos), não tem prazo para a greve findar.
Ramiro Cruz esclarece que a paralisação se iniciou após o ministro do Supremo Tribunal (STF) Luiz Fux proibir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O protesto causou constrangimento e duas pessoas foram detidas por agressão a caminhoneiros que se recusaram a parar, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.
Ramiro conversou com a nossa equipe e esclarece que: “É assim pessoal o que motivou o término da paralisação em Maio foi justamente a edição por parte do Temer da medida provisória do frete mínimo que virou lei. Tramitou em 42 dias e passou de maneira inédita na Câmara e no Senado no mesmo dia, numa mesma tarde.
Nunca tinha acontecido na história do Congresso e três semanas depois o Temer sancionou. Nem quatro meses depois da sanção dessa Lei veio o Fux dar uma canetada de maneira liminar aí suspendendo os efeitos da lei automaticamente. Ele incitou o recomeço da paralisação porque a paralisação terminou com a criação dessa lei do frete mínimo e a lei do frete mínimo não é nenhuma reserva de mercado. Não é nenhuma regalia.
É mais ou menos o mesmo conceito do salário mínimo. Abaixo daquilo não dá para pagar porque aquilo não provê as condições mínimas para a pessoa. Lembrando a pessoa precisa trabalhar para ganhar. O frete é a mesma coisa. Realizou, ganha; não realizou, ganha.”
Ramiro acredita que o real problema é o agronegócio. Segundo ele, “problema é o agronegócio que não quer pagar o frete. Não quer pagar. Ele quer pagar abaixo do frete mínimo. De 30% a 40% abaixo e eles espertamente esperaram agora o apagar das luzes de 2018, no mês de dezembro e conseguiu essa liminar com o Fux porque quinta-feira agora (13), o STF entra em recesso e na segunda semana de Janeiro começa a colheita da soja e não querem pagar o frete mínimo. Eles fizeram isso de uma maneira sincronizada para não dar tempo dos caminhoneiros através de suas entidades recorrerem, então só restou retomar a paralisação entendeu?”
E completou: “só pro pessoal entender que não dá para ficar passivo perante a isso, perante esse descalabro entendeu? Então se houver desabastecimento, se houver algum incômodo para população, a culpa é totalmente e diretamente do Fux”.
Ao ser questionado porque essa Lei do Frete Mínimo é importante para os caminhoneiros, Ramiro Cruz explica que: “É assim, a lei foi feita pra garantir um valor mínimo de reais por quilômetro de frete por configuração do caminhão. E caso o contratante não seguir a lei, ou seja, pagar abaixo do frete mínimo, ele vai sofrer a seguinte penalidade: ‘vamos supor, o dobro do valor do frete mínimo menos o valor que ele contratou o serviço. Assim, eu vou daqui para Fortaleza, o frete de uma carreta e o cara me contrata por R$ 10.000. A multa é R$ 15.000 x 2 que é 30 mil. Ou seja a multa e o caminhoneiro que aceita trabalhar abaixo do valor mínimo de frete entre 500 e poucos reais o pessoal da canetada suspendendo a ANTT a receber da autoridade de aplicar a penalidade a multa. Você lembra o caso daquela lei do extintor ABC para os carros? O extintor normal que vinham os carros e em algum momento os deputados lá, por causa de lobby, resolveram obrigar quem tem carro a usar o extintor tipo ABC. Pode ser só uma indústria alemã que fazia, o carros aro 15 era R$ 150,00 e os carros aro 20, R$ 30,00 conforme o modelo da garrafinha. A partir do momento que a que o STF impediu de aplicar multas para quem não importasse o extintor ABC acho que todo mundo deixou de comprar o extintor de R$ 150,00. A polícia vai olhar e não vai multar. O mesmo com a transportadora que vai pagar o valor mínimo de frete para o caminhoneiro. Pode pagar menos que o mínimo que não vai dar nada para ela entendeu? Que a ANTT não vai poder multar lá. O retorno torna a lei inócua. Mais uma daquelas leis que foi feita para não serem seguidas isso é uma verdadeira tramoia contra o caminhoneiro que parou por 11 dias do país aí voltou a rodar depois que eu terminar assinou essa lei do frete mínimo entendeu?”
E finalizou relembrando que o STF passou seis pedidos de Habeas Corpus do Lula na frente dos demais e manifestou a sua insatisfação que na qual o STF trata os brasileiros.
