Senado sabatinou, nesta quarta-feira (13), o subprocurador
Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que foram indicados pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR)
e para o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.
A sabatina foi comandada pelo presidente do colegiado e ex-presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi ele que agendou a sessão simultânea
para a análise dos nomes.
Senado sabatinou, nesta quarta-feira (13), o subprocurador
Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que foram indicados pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR)
e para o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.
A sabatina foi comandada pelo presidente do colegiado e ex-presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi ele que agendou a sessão simultânea
para a análise dos nomes.
No início da sessão da CCJ, Alcolumbre recusou pedido do
senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem
separadamente.
Ele acatou apenas o pedido para que cada senador pudesse ser
respondido, fazer a réplica e a ouvir a tréplica individualmente, ou seja, sem
manifestações.
Senadores alinhados ao governo Lula e de oposição avaliavam,
de maneira semelhante, que a reunião deve ser linga e com momentos tensos e embates
acalorados.
Porém, como os sabatinados, tanto Gonet quanto Dino evitaram
responder às perguntas mais “polêmicas” sobre temas espinhosos ou momentos
controversos de suas trajetórias políticas. Adotaram, como escudo a tese de que
não serio ético adiantar posicionamento sobre casos concretos.
Em seguida, Paulo Gonet fez suas considerações iniciais e
disse que a indicação ao cargo são motivo de "responsabilidade e
regozijo".
Também falou sobre a carreira no Ministério Público, com
passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Francisco Rezek.
"O fascínio pela defesa e implementação dos direitos
fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e
da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me
acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica", afirmou Gonet.
Flávio Dino fez suas considerações iniciais logo depois. O
ministro da Justiça disse que não pretendia entrar em discussões políticas
durante a sabatina.
"Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste
momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos
constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada", afirmou.
Dino disse ter um "compromisso indeclinável com a
harmonia dos poderes" e afirmou que controvérsias são normais, mas não
podem paralisar o bom funcionamento das instituições.
Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se
confirmado ministro do STF, tratará como "cláusulas pétreas" temas
como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico;
a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Disse, ainda, que priorizará a "presunção de
constitucionalidade das leis" – ou seja, que tornar leis inconstitucionais
seja exceção, e não regra – e a "presunção da legalidade dos atos
administrativos" – da mesma forma, que o anulamento das ações dos gestores
também seja exceção.
Dino também disse defender o "paralelismo das
formas" – ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por vários
parlamentares) só sejam desfeitas por decisões também colegiadas (de vários
ministros, e não de forma monocrática).
Logo depois da sabatina, ocorreram duas votações, uma na CCJ
e a outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é
possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Para aprovação de cada um dos nomes são necessários:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação
só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27
membros titulares;
No plenário: Pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só
começará quando esse número de presentes estiver no plenário.
Independe se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou
rejeitar os nomes, as indicações terão de passar pelo plenário do Senado, que
tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
