-
17/07/2019 às 17h23

CCJR: Fávero é designado relator do PLC dos incentivos

Política
CCJR: Fávero é designado relator do PLC dos incentivos
Foto: JL Siqueira / ALMT

O Projeto de lei Complementar 53/2019 provocou a manifestação do setor econômico e ganhou os holofotes na Assembleia Legislativa, desde o início do mês de julho. 


O deputado estadual Silvio Fávero foi designado relator da mensagem 114/2019 – Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 –, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A medida disciplina a restituição dos incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo Estadual. O projeto de restituição de benefícios, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), “visa estabelecer regras claras e reduzir incentivos que não tragam melhorias ao estado”.