24/11/2017 às 10h23

Chance de Gilmar Fabris voltar para cadeia é muito grande, diz magistrado

Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF para derrubar decisão da Assembleia que soltou o deputado Gilmar Fabris.

Polícia

Chance de Gilmar Fabris voltar para cadeia é muito grande, diz magistrado

Foto: Andrea Lobo/Reprodução

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José de Arimatéa, avaliou na tarde de quinta-feira (23), que há grande chance do deputado Gilmar Fabris (PSD) ser novamente preso após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo da Constituição Estadual que estendeu as mesmas imunidades dos deputados federais e senadores aos parlamentares estaduais e vereadores.

Arimatéa explicou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, assim, como as demais, não pode somente pegar o dispositivo da Constituição Federal e repetir na Estadual, ou seja, não poderiam ter utilizado os parágrafos 2º ao 5º do artigo 53 da Constituição Federal que autoriza o Congresso a submeter mandados judiciais contra deputados federais e senadores às medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ao Plenário, para soltar o deputado Gilmar Fabris – preso por suposto crime de obstrução à Justiça.

“Inclusive, tem uma decisão do STF em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em que a Assembleia negou autorização para o STJ processá-lo criminalmente. Mas, o STJ foi ao Supremo que disse negativo, porque o Legislativo Estadual não pode estender isso aí [foro] para governador”, declarou.

O presidente da Amam ressaltou ainda que caso o STF aceite a ação direta da ABM, Fabris terá que retornar imediatamente ao Centro de Custódia da Capital (CCC), onde ficou detido por 40 dias.

“Sim, é automática porque a ordem de prisão do ministro Luiz Fux está em pleno vigor. Ele não revogou a prisão. A chance é muito grande porque é baseado em precedentes do próprio Supremo”, observou.

Isso porque, segundo Arimatéa, o “tamanho dessa prerrogativa de foro do Federal não pode ser estendida para o Estadual porque a Constituição não prevê essa extensão automática”.

Reviravolta

No Rio, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) consideram como afronta ao Judiciário a decisão da Assembleia Legislativa, que determinou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. Por esse motivo, determinaram o retorno imediato dos acusados à cadeia e a suspensão da sessão que autorizou a liberdade dos políticos.

Em Mato Grosso, o deputado Gilmar Fabris foi preso por suposto crime de obstrução à Justiça, na Operação Malebolge, da Polícia Federal, e solto no dia 1º de novembro, após 40 dias detido no CCC, depois de uma votação unânime da Assembleia Legislativa do Estado.

O caso começou a ser julgado pelo TRF 1, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista da desembargadora Mônica Sifuentes e não há prazo para o retorno.

Originalmente de Repórter MT