O usuário que tiver o aparelho de celular roubado ou furtado poderá pedir o bloqueio da linha diretamente na Polícia Judiciária Civil (PJC). O serviço já está disponível ao cidadão, que poderá fazer a solicitação informando apenas o número da linha, no ato do registro do boletim de ocorrência.
O termo de adesão assinado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a PJC, em 2016, para acesso ao módulo de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Segurança Pública, foi concluído. Com isso, foram disponibilizadas senhas de usuários para inserção dos pedidos de bloqueios.
O CEMI é uma plataforma centralizada que visa impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras. O sistema é gerenciado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom).
A medida visa reduzir as ocorrências de roubos e furtos de celulares, que representam uma grande fatia dos registros de boletins de ocorrência. No ato da comunicação, a vítima deverá informar que deseja realizar o bloqueio do aparelho.
Ocorrências
Conforme os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), de janeiro a abril de 2016 foram registrados 3.429 roubos em Cuiabá e 49% dos casos foram roubo de celular. Do universo das ocorrências de roubo nesses quatro meses, 2.331 foram em via pública. Dentre os assaltos ocorridos na rua, metade são de celulares.
Em Várzea Grande, a situação é semelhante. Dos 1.917 casos de roubos registrados de janeiro a abril de 2016, 660, ou seja, 34% dos casos eram celulares subtraídos mediante uso da força. De um total de 1.268 assaltos realizados em via pública, 38% tinham como alvos aparelhos celulares.
Na avaliação do secretário-adjunto de Inteligência Policial, Gustavo Garcia Francisco, a medida vai inibir os roubos e furtos, já que o aparelho ficará bloqueado e não terá funcionalidade, mesmo trocando os chips. “A população deve comunicar o registro da ocorrência e autorizar o bloqueio. É importante também que quem for procurado para comprar um celular bloqueado comunique isso à polícia para se chegar aos autores dos roubos e furtos”.
A delegada titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá, Luciani Barros, também acredita na redução das ocorrências ligadas à receptação dos aparelhos de celular roubados ou furtados. “Se o criminoso rouba um aparelho e não tem destino, perde-se o interesse, principalmente, nos roubos em via publica, quando a pessoa está falando, e o celular é levado para trocar por drogas nas bocas de fumo”, disse.
Registro e Bloqueio
Ao fazer o registro da ocorrência na delegacia, a informação estará consignada no boletim de ocorrência, que será repassado a um dos pontos em que um servidor da Polícia Civil, com a senha de acesso ao CEMI Segurança Pública, fará a inserção do pedido de bloqueio à central da ABR Telecom, que replica a informação para as todas as operadoras do Sistema Móvel Pessoal (SMP), com fins de inibição do uso do aparelho roubado/furtado.
O cidadão que tiver o celular subtraído, basta procurar uma delegacia de polícia e informar o número da linha telefônica, para que seja feito o bloqueio. Antes, o usuário somente conseguia bloquear o aparelho diretamente nas operadoras informando o IMEI, número de registro de fábrica do aparelho. Esse número está na nota fiscal do equipamento, o que muitos consumidores desconhecem. Outra forma de identificar é digitando no próprio aparelho o código *#06#.
O equipamento será incluído em uma lista de celulares roubados, furtados, extraviados ou perdidos, tanto em território nacional quanto em outros países. Em caso de aparelhos com dois chips, o usuário deverá informar o número das duas linhas.
Também é possível o bloqueio no CEMI Segurança Pública de cargas de aparelhos celulares que forem furtadas ou roubadas durante armazenamento no fabricante, distribuidores, no transporte e pontos de vendas.
Na região metropolitana, a inclusão do pedido ao CEMI ficará a cargo da Central de Registro de Ocorrências, na Prainha-Cuiabá, Delegacias de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande. No interior do estado, há três pontos para inserção: um na Delegacia Regional de Rondonópolis, na Delegacia Regional de Sinop e um na Regional de Cáceres. O recebimento das ocorrências será feito via sistema, por comunicação das unidades.
Futuramente, o bloqueio será feito de forma unitária ou massiva, pelo módulo Web Service do CEMI Segurança Pública, que estará disponível no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP). Porém, o sistema possui um requisito de segurança obrigatório, que é o uso de uma VPN para comunicação entre o servidor do órgão de segurança e o servidor do CEMI.
Mato Grosso é um dos sete estados que aderiram ao bloqueio direto em delegacias de polícia. O serviço já está disponível na Bahia, Ceará e Espírito Santo. Outros em adesão são: Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
