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13/06/2018 às 18h48

CNJ contradiz Pedro Taques e nega existir recursos de Selma sobre escolta armada

Política
CNJ contradiz Pedro Taques e nega existir recursos de Selma sobre escolta armada
Circuito MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não recebeu nenhum recurso da ex-juíza e pré-candidato ao Senado, Selma Arruda, contra a decisão da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que lhe retirou a escola armada que estava à sua disposição antes de pedir aposentadoria do cargo.


Com isso, cai por terra o argumento do governador Pedro Taques (PSDB) que, nesta semana, baixou um decreto disponibilizando a estrutura da Casa Militar à Selma, sob a alegação de que a ex-magistrada deveria estar protegida até "recurso apresentado" por Selma, conforme consta na justificativa da decisão.


O Isso É Notícia apurou que, no CNJ, existem quatro procedimentos abertos onde a ex-magistrada figura como parte. Todos os procedimentos já foram arquivados e nenhum deles traz relação com a suspensão da escolta.


O CNJ também confirmou ao blog que não existe nenhum recurso sigiloso - que não aparece na busca de processos - em nome de Selma. 




Decisão sobre escolta deveria vir do CNJ, diz advogado


Um advogado ouvido pelo blog, que militar em causas no Conselho, classificou a decisão do governador em conceder escolta à ex-magistrada como uma "aberração jurídica".


Ele explicou que, caso houve protocolado recurso, a ex-magistrada deveria pedir ao próprio CNJ uma medida de urgência (liminar) para conseguir reaver a escolta. "Se existisse recurso, era só pedir urgência ao Conselho através de liminar", explicou.