A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do projeto de lei 7.400 de 2017, de autoria do deputado federal Victório Galli (PSL), que prevê a extinção do uso de veículos oficiais para autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público. A única exceção é para o presidente da República.
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do projeto de lei 7.400 de 2017, de autoria do deputado federal Victório Galli (PSL), que prevê a extinção do uso de veículos oficiais para autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público. A única exceção é para o presidente da República.
O relator do projeto, Cabo Sabino (Avante-CE), elaborou parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros na reunião desta semana. Agora, a matéria segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. O próximo passo será a votação em plenário.
“Em tempos de crises econômica, política e social, temos que engolir os carros oficiais das autoridades públicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos membros do Ministério Público, isso é no mínimo uma afronta ao bolso e à paciência dos brasileiros”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.
Galli considera o uso de carros oficiais como “caixa preta” e diz que esta precisa ser aberta. Segundo o parlamentar, a compra e manutenção dos veículos custaram aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão em 2016, sem os gastos com combustível e motoristas.
“O corte com essas regalias nos daria incentivo para aplicar esses recursos em saúde, educação e segurança pública”, completou.
Para Galli, o Reino Unido deve servir como exemplo. Por isso, cita que o prefeito de Londres e os integrantes do London Assembly -- uma espécie de Câmara de Vereadores -- recebem vales-transporte e são obrigados por lei a utilizar e encorajar o uso do transporte coletivo.
A prática do prefeito de Londres Boris Jhonson é destacada por Galli. Isso porque o gestor é conhecido por usar bicicleta para seus deslocamentos cotidianos pela cidade.
“Não é possível mais convivermos com essas mordomias. O mundo está em ebulição, no Brasil não está diferente. Precisamos acabar e extirpar esse mal das regalias públicas. E considero isso só o começo das transformações exigidas pelo povo que paga nosso salário”, concluiu Galli, desafiando os colegas a cortar na própria carne para acabar com o que classifica como regalias no serviço público.