09/04/2025 às 14h16

Comissão de Segurança Pública aprova projeto de Nelson Barbudo que torna crime grave uso de celulares na cadeia

O relator do projeto na Comissão, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deu parecer favorável e ressaltou a relevância da proposta para o fortalecimento da segurança pública

Política

Comissão de Segurança Pública aprova projeto de Nelson Barbudo que torna crime grave uso de celulares na cadeia

Reprodução

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 3945/2024, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). A proposta endurece as penalidades para o uso e entrada de celulares em estabelecimentos prisionais, medida que o parlamentar considera essencial para o combate ao crime organizado.

O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, prevendo pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem for flagrado portando ou utilizando telefone celular ou dispositivos similares dentro de presídios. Atualmente, a prática é tratada apenas como uma infração administrativa.

Para o deputado Nelson Barbudo, a aprovação do projeto marca um avanço importante no enfrentamento às facções criminosas. “Essa medida é um avanço fundamental na luta contra o crime organizado”, afirmou. “A utilização de celulares dentro das prisões permite que criminosos continuem operando suas atividades ilícitas, seja coordenando crimes ou engajando em golpes contra a sociedade. O projeto visa fortalecer o controle do Estado, garantindo mais segurança para os cidadãos e mostrando a força do poder público na repressão à criminalidade”, destacou o parlamentar.

Barbudo também reforçou que a criminalização mais severa da prática é uma resposta firme do Estado. “A pena deve ser suficientemente rigorosa para desincentivar a prática criminosa. Estamos dando um passo firme para mostrar que o sistema penal não pode ser uma extensão do comando de facções”, completou.

O relator do projeto na Comissão, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deu parecer favorável e ressaltou a relevância da proposta para o fortalecimento da segurança pública. “A proposta é essencial para dar mais rigor ao sistema penal e garantir que as facções criminosas não continuem a operar dentro das prisões”, declarou.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Casa, antes de ir a plenário. Caso aprovado em definitivo, o PL 3945/2024 poderá representar uma mudança significativa na forma como o Estado lida com a segurança dentro do sistema prisional brasileiro.