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12/04/2019 às 11h34

Condenação de Danilo Gentili surpreende juristas

Brasil
Condenação de Danilo Gentili surpreende juristas
Reprodução Internet

De acordo com a decisão da magistrada, o humorista injuriou a deputada do PT com publicação nas redes sociais.


O humorista e apresentador Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto pela Justiça de São Paulo pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT).


A sentença foi confirmada na última quarta-feira (10) pela juíza Maria Isabel do Prado. Ele poderá recorrer em liberdade.


Além de um intenso criticismo por parte dos usuários das redes sociais, a condenação contra Gentili também surpreendeu especialistas da área jurídica.


O Procurador Regional da República, Bruno Calabrich, disse que nunca tinha visto uma sentença deste tipo em 17 anos de trabalho no Ministério Público Federal.


Em publicação no Twitter, Calabrich declarou:


“Regime semiaberto para uma condenação de 6 meses de prisão, sem substituição da pena e sem sursis, em meus 17 anos de MPF eu nunca tinha visto.”


Citando o post de Calabrich, a procuradora Monica Cheker acrescentou:


“Também não. Ainda mais sendo réu primário. […] Não falo do mérito mas do regime: CP, art. 33, par. 2, “c” – ‘o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.’ E também da falta de substituição e ‘sursis’. Totalmente fora do parâmetro legal.”