17/07/2018 às 09h55

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara no 1º semestre

Temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados

Política

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara no 1º semestre

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.

Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário. As informações são da Agência Câmara.

Um dos projetos que mais provocou polêmica nas votações foi o PL 8939/17, que permite à Petrobras transferir para outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Além dele, confira outras propostas aprovadas abaixo:

Desoneração da folha

Foi aprovado foi o PL 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Assim, essas empresas terão de pagar a Previdência Social com alíquota de 22% sobre a folha de salários em vez de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Transporte

Resultado dos acordos do governo para o fim da greve dos caminhoneiros, a Medida Provisória 832/18 viabiliza a formulação de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.

Ainda na área de transportes, a Câmara regulamentou de forma geral o funcionamento de aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify por meio do PL 5587/16.

Segurança pública

Quanto à segurança pública, a primeira proposição aprovada (PDC 886/18) referendou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.

Também foi aprovado o PL 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a proposta de facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança em geral.

Na área de tratamento de dados pessoais no Brasil, foi aprovado o PL 4060/12, que regulamenta como poderá ocorrer o acesso e o uso de dados pessoais, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, para direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.