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11/07/2018 às 10h34

Conselho de Ética pode votar pareceres sobre cassação de deputados hoje

Política
Conselho de Ética pode votar pareceres sobre cassação de deputados hoje
PMDB Nacional

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (11) para a apresentação de pareceres relativos a processos de cassação de mandato contra os deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Eles foram condenados por fraudes quando prefeitos e estão presos, mas continuam no exercício do mandato. Eles são alvo de representações propostos pela Rede. O parecer sobre o caso de Jacob será apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR); o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) é o relator do caso em desfavor de Rodrigues.


Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ). Porém, dois ex-vereadores, autores das denúncias em 2003, disseram ao Conselho de Ética que eram de oposição a Jacob e foram utilizados pelo então presidente da Câmara Municipal, que pretendia assumir a prefeitura.

Para o Supremo, a principal irregularidade foi a decretação da situação de emergência para permitir a conclusão da creche sem licitação. O deputado Celso Jacob apresentou uma série de documentos para provar que a medida era necessária para evitar a paralisação da obra. Ele se disse prejudicado pelo foro privilegiado, que levou uma decisão de primeira instância diretamente para o STF. Mesmo com decisão definitiva (transitada em julgado), o deputado já pediu a revisão da condenação.

Já o processo de cassação do mandato do deputado João Rodrigues tem como base decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que o condenou a cinco anos e três meses de reclusão. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

O prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. João Rodrigues se disse vítima de "injustiça sem precedentes" e pediu ao STF o imediato julgamento definitivo de sua condenação.