“Entendo que o requerido agiu com abuso de direito ao ultrapassar o amplo direito de expressão”, diz juíza na decisão.
O youtuber Felipe Neto foi condenado, em junho, por compartilhar uma notícia falsa contra o recém-indicado presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva.
“Entendo que o requerido agiu com abuso de direito ao ultrapassar o amplo direito de expressão”, diz juíza na decisão.
O youtuber Felipe Neto foi condenado, em junho, por compartilhar uma notícia falsa contra o recém-indicado presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva.
No último mês de junho, a juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou Neto a indenizar o chefe da Funai em R$ 8 mil.
Na ocasião, em mensagens no Twitter, Felipe Neto fez as seguintes acusações contra Silva:
“Bolsonaro anunciou o novo presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) O sujeito já ajudou invasores de terras indígenas, foi reprovado em prova da PF por problemas psicológicos e AGREDIU O PAI IDOSO COM UM MURRO NA CARA.
Jair Bolsonaro odeia os indígenas e nunca escondeu isso, mas colocar um sujeito com problemas mentais e que JÁ AJUDOU INVASORES DE TERRAS INDÍGENAS pra ser presidente da FUNAI vai além de todos os limites da perversidade humana. O cara é podre por dentro.”
Em sua decisão, segundo a revista Oeste, a magistrada fez questão de sinalizar o perigo em se disseminar as chamadas fake news:
“Há que se observar o grande poder da ‘desinformação’ que mensagens descontextualizadas podem trazer ao público que deposita, sem questionamentos e averiguações, suas crenças e convicções numa figura influenciadora.”
Por fim, a juíza reforçou que Felipe Neto foi além de opinar:
“No caso, entendo que o requerido agiu com abuso de direito ao ultrapassar o amplo direito de expressão e lançar ponderações desnecessárias e descontextualizadas.”
Recentemente, Neto aceitou o convite de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para participar de uma reunião na próxima semana sobre o Projeto de Lei das Fake News, mais conhecido como “PL da Censura”.